Narrativa Juridica Insignificância

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA PROFESSORAS: Kátia Syrlene Melo e Keila Daniela Monteiro TURMAS: 201, 202 e 203 "O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância." - Sócrates 2009 SUMÁRIO ROTEIRO SEMESTRAL...................................................................................................................................03 HOMÔNIMAS

Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX São Paulo 2015 Francisco Valdécio Ramalho Dantas Edineide Maria da Silva Edna Cristina dos Santos TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA MAX WEBER/DURKAIN/KARL MARX Trabalho de Sociologia Jurídica, apresentado na Faculdades Integradas Campos Salles, o qual o aluno…

Privilégio (causa de diminuição de pena) e Circunstância Atenuante (art. 65, III, c, CP) OBS: O Privilégio e o Concurso de Pessoas: incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal (art. 30, CP) ► Homicídio Qualificado. a) Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990. Exposição de Motivos do Código Penal – item n.38. b) Incidência da Lei n. 8072/1990. Art. 1º. São considerados crimes hediondos os seguintes crimes, todos…

funcionário público que se corrompe”, etc. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. O segundo elemento da tipicidade é a tipicidade material: trata-se da lesão significativa e socialmente reprovável a bem jurídico penal. Uma conduta é materialmente atípica quando causa lesão insignificante à bem jurídico ou quando a lesão causada, embora significante, é socialmente aceita. Na primeira hipótese – lesão insignificante – temos o chamado Princípio da Insignificância. Trata-se, portanto, de causa…

responda: a) A conduta do empreiteiro é penalmente típica ou deve apenas ser solucionada pela legislação trabalhista?b) Caso ocorra um acidente com morte do operário e o mesmo tenha ocorrido pela falta de equipamento de segurança, haverá modificação jurídica na conduta do empreiteiro? 2 - Narcisa, portadora do vírus HIV, de forma livre e consciente, praticou atos de natureza sexual com NEI, sem uso de qualquer preservativo e, em razão dos fatos, NEI contraiu a AIDS e veio a falecer.…

O Direito e sua reprodutibilidade técnica: história do direito e Walter Benjamin Thiago Hansen 1. Modernidade e narrativa histórica em Walter Benjamin Com olhos ao mundo moderno e sua sociedade é que Walter Benjamin e seus colegas de Frankfurt começam a definir o que é a modernidade, mas diferentemente de Kant, não fazem pela sua afirmação e sim por sua crítica, denunciando as conseqüências humanas deste sistema de pensamento que se estabeleceu com o objetivo de não ir embora.…

ofício o inquérito. Nem o MP pode arquivar o inquérito sem solicitar ao juiz. Os fundamentos para o arquivamento do inquérito são: 1.Atipicidade formal ou material da conduta: p. ex., cola eletrônica para o STF não configura crime; princípio da insignificância. Faz coisa julgada formal e material. 2.Excludentes da culpabilidade, salvo no caso de inimputabilidade (hipóteses em que se imporá medida de segurança ao final do processo); 3.Causas extintivas da punibilidade 4.Ausência de…

homicídio errando apenas quando mo modo (erro de tipo acidental), aquele que furta bijuterias pensando serem diamantes tem dolo de furto, sendo que o erro recai sobre o objeto furtado (erro de tipo acidental) e assim por diante. As consequências jurídicas do erro essencial e acidental são distintas, tal como demonstrado na tabela abaixo: Fundamento CP, art. 20 CP, art. 20 CP, art. 20, § 3º Doutrina Doutrina CP, art. 73 CP, art. 74 Essencial Essencial Acidental Acidental Acidental…

REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – data limite: 19/09 2ª avaliação – data limite: 24/10 3ª avaliação - data limite: 21/11 4ª avaliação - data limite: 19/12 2. CRONOGRAMA (aulas às quintas-feiras) AGOSTO 13- Semana…

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela professora Doutora Alice Yoko Horikawa São Paulo 2009 [pic] CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica PROFESSORA: Alice Yoko Horikawa 1. DATAS IMPORTANTES: ✓ 1ª avaliação – data limite: 19/09 ✓ 2ª avaliação – data limite: 24/10 ✓ 3ª avaliação - data limite: 21/11 ✓ 4ª avaliação - data limite: 19/12