Narrativa Juridica Insignificância

FILOSOFIA JURIDICA ALUNO: Marineide Ferreira Damasceno TURMA: 3º B FICHAMENTO A Felicidade, desesperadamente Fichamento apresentado ao curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina de: Filosofia Jurídica sob orientação do Professor Cristiano Santiago PARIPIRANGA Abril de 2014 FICHAMENTO – 3º PERÍODO 2014-1…

denúncia em face de Arlei de Jesus Dias, Antonio Paulo Melo da Conceição, Alan Ferreira dos Santos e Anildo Ribeiro dos Santos, pela suposta prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal Brasileiro, conforme narrativa constante da peça vestibular. Conforme os ditames legais, processada a ação, ofertou o Parquet as alegações finais que lhe competiam, pugnando pela condenação das Acusadas nas tenazes do artigo 155, § 4º, IV, do código penal pátrio. …

(13/06/11) • Podem ou não estar positivados, e em qualquer caso são aplicáveis, desde que reconhecidos pela comunidade jurídica. (13/06/11) • Os princípios, quando positivados, sempre antecedem as leis. São, portanto, o alicerce do ordenamento jurídico. Vamos falar de 3 princípios: a) Insignificância; b) Alteridade; e c) Ofensividade. Vamos lá? (13/06/11) • Insignificância ou criminalidade de bagatela - Surgiu no Direito Romano, no âmbito do Direito Civil ("de minimus non…

numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta. A) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria. B) A eleição para a Mesa Diretora…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do…

Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal…

COERÊNCIA, COESÃO E CONCISÃO TRABALHO PARA O CURSO REDACACÃO JURIDICA SÃO PAULO, SP. 18 DE JUNHO DE 2012. INDICE DE TITULOS Conteúdo 1. Coerência; 4 1.1 Coerência Dissertativa 5 1.2 Coerência Narrativa 6 1.3 Coerência descritiva. 6 2. Coesão; 7 3. Concisão; 9 3.1 Pontos cegos, 11 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 COERÊNCIA, COESÃO E CONCISÃO 1. Coerência; Comunicar-se é o ato ou efeito…

universo jurídico, de modo a não movimentar o aparato estatal por algo que não merece sua atenção e dedicação. Assim, considerando o Princípio da Insignificância, a denúncia deve ser rejeitada. A2.II) Justa causa Para que haja uma ação penal, deve-se observar alguns requisitos, sendo eles a legitimidade, o interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a justa causa. No fato narrado, verifica-se que não houve o requisito da justa causa, uma vez que há a ausência de lastro…

delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R- Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor,…

desfavorecido. Evolução do dano moral: Dano moral X dano material: art. 5º, V e X, CR + súmula 37 STJ. Pode-se pedir ambos num mesmo processo. Dano estético: súmula 387 STJ. É um dano autônomo, não se confunde com o dano moral. Dano moral da pessoa jurídica: súmula 227 STJ, não tem abalo psíquico, por isso há polêmica. Dano moral reflexo ou por ricochete: por exemplo quando a filha sofre o dano e a mãe diz que cabe dano moral à ela. Dano moral coletivo: tem alguns bens jurídicos…