Narrativa Juridica Insignificância

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU UNIP / CAMPOS PARAÍSO 2013 1. Considerações Iniciais O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica fundamentada do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se…

WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, no prazo legal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS diante da matéria fática e jurídica que consubstancia o presente feito, articulando para tanto, o que segue abaixo. DOS FATOS Nos moldes da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pesa sobre o acusado, a imputação do ilícito penal previsto no…

01.0000/AM, rel. Juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler (convocado), Ementário de Jurisprudência TRF 1, número 826 de 27/fev a 8/mar/2012, publicação e-DJF1 de 27/02/2012, p. 66). Porte de entorpecente e princípio da insignificância. Ao aplicar o princípio da insignificância, a 1ª Turma concedeu habeas corpus para trancar procedimento penal instaurado contra o réu e invalidar todos os atos processuais, desde a denúncia até a condenação, por ausência de tipicidade material da conduta imputada

outra peça de informação, o órgão do Ministério Público: http://pauloqueiroz.net/como-redigir-uma-denuncia/ Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o máximo rigor e cuidado. Por isso: 1)Deve ser utilizada a linguagem técnico-jurídica, razão pela qual o autor do fato deve ser chamado de “denunciado”, “acusado”, “imputado” etc., e não “meliante”, “elemento”,…

PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Salvador 2014 2 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da Iª unidade (turma 9AN). Salvador 2014 3 SUMÁRIO …

porém a narrativa da conduta delituosa se encontra incompleta. Mirabete também ensina: Enquanto a maioria das normas penais incriminadoras é composta de normas completas que possuem preceito e sanções integrais de modo que sejam aplicadas sem a complementação de outras, existem algumas com preceitos indeterminados ou genéricos, que devem ser preenchidos ou completados. As normas penais em branco são, portanto, as de conteúdo incompleto, vago, exigindo complementação por outra norma…

disposição do direito e da arte? Além da interpretação, tanto o direito como a arte pode fazer uso da retórica. Outra aproximação estrutural comum é a narrativa. Direito e arte nem sempre, mas frequentemente são atividades que envolvem o ato de contar uma história, envolve a necessidade de contar uma história. Direito e arte, então, se valem da narrativa como recurso para transmitir a mensagem. Classificação adotada no curso Qual o motivo de adotar…

delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, pois o Direito Penal tem como bem jurídico tutelado o…

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Lista de exercícios – Português Instrumental I Você está recebendo esta lista de exercícios – Português Instrumental I, cuja nota de avaliação faz parte da composição da nota de prova-1. O trabalho poderá ser elaborado em grupo* e deve ser entregue “digitado”, ter capa (transparente e encadernado), de acordo com procedimentos aprendidos em aulas de metodologia. Não registrar inteiramente os enunciados das questões. Faça apenas a apresentação da…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS “TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS” O CAPOTE Aderson Rodrigues – RA: T298AD0 Josuel Rodrigues – RA: B62JDI8 Suzana de Paula Conceição – RA:T339BH Vanessa Bernardino – RA: B58006-2 São Paulo 2013 Aderson Rodrigues – RA: T298AD0 Josuel Rodrigues – RA: B62JDI8 Suzana de Paula Conceição – RA:T339BH Vanessa Bernardino – RA: B58006-2 O Capote Área de Concentração: Ciências Jurídicas…