Narrativa Juridica Insignificância

Jesús-María Silva Sánchez, “a elaboração categorial e a integração dos diversos conceitos jurídico-penais em um sistema, características dos estudos dogmáticos, proporcionam – seja qual for o método ou concepção dogmática da qual se parta – uma segurança jurídica de outro modo inexistente”. Assim, a dogmática serve ao estabelecimento de limites e garantias, de modo a evitar improvisações, irracionalidades ou arbitrariedades na atividade estatal de punir. Segundo Luiz Flávio Gomes,…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

improcedência da ação. d) Condições da ação: para o exercício regular do direito de ação é necessário que algumas condições estejam presentes. São as chamadas condições da ação, que podem ser genéricas ou específicas. 1) Genéricas a) possibilidade jurídica do pedido: só se admite ação penal por fato – em tese – típico, antijurídico e punível b) legitimidade ad causam: é a legitimada para a causa. - Ativa: MP (ação penal pública) e vítima ou representante legal (ação penal…

Pro Reu, que deve ser observado pelo Conselho de Sentença em caso de dúvida). NATUREZA JURÍDICA = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 581, IV C.P.P.  IMPRONÚNCIA  ART. 409 C.P.P.  o juiz tem certeza da ausência inequívoca de um requisito para pronúncia. O impronunciado poderá ser processado pelos mesmos fatos, não fazendo a impronúncia coisa julgada material. NATUREZA JURÍDICA = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 581, IV C.P.P. …

08-02-2011 - FILOSOFIA DO DIREITO Protágoras de Platão: Se ocupou com a racionalidade prática. Aqui há um dialogo para responder: será que podemos falar em uma ciência da vida pratica? Será possível uma ciência jurídica? Uma ciência moral? Etc. o agir humano é pacificio de um tratamento cientifico? Hipocrates bate na porta de Sócrates para pedir um conselho: Protágoras está em Atenas? O que você acha deu tomar lições com Protágoras? Sócrates decide ir junto. Protágoras era um grande sofista

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ha TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pela ProfªDrª Alice Yoko Horikawa São Paulo 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica 1. DATAS IMPORTANTES: 1ª avaliação – ________________ 2ª avaliação – ________________ 3ª avaliação – ________________ 2. OBJETIVOS: A disciplina propõe-se a: a) oferecer uma introdução à…

pública está relacionada, apenas, com os crimes que acontecem, diariamente, é aceitar de forma passiva as informações imprecisas transmitidas pela mídia porque o conceito errado denota a ignorância de profissionais que não têm compromisso com a cultura jurídica e constitucional, e que atuam nos meios de comunicação, mas têm passado ideias insipientes para a população quando noticiam as ocorrências policiais. Basta acontecer uma agressão física, um assassinato, um acidente causado por…

sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do CPP. Tal posicionamento comporta relativização, hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Comentários Oferecimento da denúncia ou queixa (art. 41 do CPP): O Ministério Público ou o querelante, ao oferecer a denúncia ou a queixa, deverá: a) Fazer a qualificação…

delito tipificado no art.155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R.: Não. A capitulação correta é art. 155, §4º, I e IV. Há…

falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos. c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro. 5 - Q490872 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal ) Moura, maior de 70 anos,…