Narrativa Juridica 02

procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na cidade de (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 01 - DOS FATOS A reclamante é usuária de um plano de saúde da reclamada desde (data), conforme se verifica dos contratos e…

| |Semana 5: Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da | |ação). Despacho liminar, seu conteúdo e sua natureza jurídica. Remessa on line e distribuição. Decisão de indeferimento da petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos

Pinheiro RECURSO EM SENTIDO ESTRITO OFERTADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA, EM PARTE, A DENÚNCIA. CRIME AMBIENTAL PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ENTE COLETIVO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA A PESSOA JURÍDICA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal n. 2007.049732-1, da Comarca de Joinville (2ª Vara…

V, da CF. Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. - Arts. 17 e 29 deste Código. - Súm. nº 321 do STJ. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja inter­vindo nas relações de consumo. - Art. 81, parágrafo único, deste Código. - Súm. nº 643 do STF. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira,…

justificado; órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta; 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; nomes das partes em caixa alta; nomes dos representantes legais em caixa baixa; nome da ação em caixa alta; discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); fatos narrados em ordem cronológica; parágrafos curtos; coesão e coerência no discurso; nas citações, deverá ser esclarecida a fonte do texto, sendo em citação doutrinária (nome do autor, obra…

formulada por Liebmam. Assim é que alguns autores mais modernos afirmaram que as “condições da ação” não são requisitos de existência daquele direito, mas sim de seu legítimo exercício. Afirmam esses autores que o direito de ação, como qualquer posição jurídica de vantagem, pode ser exercido de forma legítima ou de forma abusiva. As “condições da ação” seriam, então, os requisitos do legítimo exercício da ação, e a “carência de ação” deverá ser vista não mais como “inexistência”, mas…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

durante o período de 10 de abril de 2011 a 10 de janeiro de 2012, e portanto, suscita a necessidade de reconhecimento do alegado vínculo empregatício, para que, assim, logre os direitos trabalhistas, supostamente, decorrestes deste. Ocorre que tal narrativa autoral é uma inteira distorção da realidade fática, vez que a Reclamada NUNCA estabeleceu liame jurídico de intuito empregatício com o ora Requerente. Acontece que a Demandada é proprietária no veículo marca..., placa ...,…

irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito sumário; d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada GABARITO: Letra B. SEMANA 02 – Caso concreto: Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece…

Pública, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, Decreto nº 7.981, de 8 de abril de 2013, Portaria MC nº 87, de 10 de abril de 2013, alterada pela Portaria nº 222, de 25 de julho de 2013, e Portaria STE nº 02, de 26 de agosto de 2013. 1. INTRODUÇÃO 1.1. O Concurso INOVApps é uma das ações da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos e tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos na modalidade premiação, o…