Narrativa Juridica 02

Microsoft Brasil, Pepsi,Philip Morris, Souza Cruz e Sindicom. Rua Viradouro, 63 — cj. 61 — Itaim Bibi — São Paulo, SP — CEP 04538-110 www.etco.org.br Direito e Economia ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) ISBN 978-85-02-07691-4 Av. Marquês de São Vicente, 1697 – CEP: 01139-904 Barra Funda — Tel.: PABX (0XX11) 3613-3000 Fax: (11) 3611-3308 — Televendas: (0XX11) 3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3611-3268 — São Paulo — SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva

etc. Preâmbulo A atitude indisciplinada do legislador ordinário no que tange a incriminação de condutas vem nos alertando sobre a crescente falta de conhecimentos básicos que deveriam instruí-los, não só em termos ciência jurídica e técnica legislativa, como em termos de pesquisa e análise social, capaz de avaliar potenciais conseqüências causais derivadas da legislação criminal, tanto as benéficas como as malévolas. O presente texto originalmente fazia parte de…

por intermédio destes advogados, situado (endereço), que este subscrevem, mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA DE MARCA CHINESA, Pessoa Jurídica, a ser citada na pessoa de seu representante legal, no (endereço), Taguatinga/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I. - DA JUSTIÇA GRATUITA Faz jus a Requerente ao benefício da Justiça Gratuita, com base no art.…

presença de Vossa Excelência por seu procurador in fine com endereço profissional na ...,n..., bairro.., cidade.../UF, CEP..., onde receberá as futuras intimações/notificações, propor Reclamatória Trabalhista em face de Tudo Marketing Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede na..., n..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., pelos fatos e fundamentos seguintes. I - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida em 05.02.2000 tendo sido dispensada, sem justa causa em 20.07.2012.…

sugerido anteriormente por seu antigo mestre Weiss, pretendia originalmente ser uma história literária do Direito romano a partir de Irnerius até os tempos atuais. Seu projeto foi em alguns aspectos reduzido e em outros ampliado. Ele não passou, na sua narrativa, além do século XVI, quando a divisão de nacionalidades perturbou as bases da ciência do Direito. A sua abordagem do tema não foi meramente bibliográfica; foi filosófica. Revelou a história do Direito romano, desde o fim do…

CIVALDO e senhora MANINHA. Conforme copia do contra-cheque anexa, o salário de FILOMENO é de R$ 800,00 (oitocentos reais) que, com o desconto da pensão, dispõe de apenas R$ 613,14, para sustentar a si próprio e sua atual família (esposa e 02 filhas, de seis e 18 meses de idade, respectivamente), além Lenai e Heleni. Desta feita, FILOMENO entende, que não deve mais pagar a genitora das menores os alimentos, e lhe procura, na condição de advogado (a) para propor a…

Geziel Sousa e Elizabeth Souza. ** Doutora em Ciências Sociais, Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ e Pesquisadora sênior na Universidade da Flórida 2013-2014, com apoio CAPES. fernandes.silv@gmail.com * REVER Ano 14 Nº 02 Jul/Dez 2014 137 | Sílvia Regina Alves Fernandes Introdução As novas comunidades religiosas católicas têm crescido rapidamente no Brasil, capitaneadas por um novo modelo de Igreja, mais centrado nas dimensões espiritual e…

ela. A criança não foi vista inicialmente pelo manobrista por se encontrar no banco de trás do veículo, dormindo e tendo um cobertor sobre ela. O manobrista chamou a polícia e a ré foi detida uma hora depois. Questão 2: Narrativa jurídica valorada (de acusação) O MP ajuizou Ação Penal Pública em face de Kátia de Paula Torres, 25 anos, na qual pleiteia a perda da guarda de sua filha, Maria Fernanda Torres, por ter a ré a deixado trancada dentro do carro durante…

artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Locale data . ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS Semana 02 - Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; Reconhecer qual a ação cautelar cabível; Identificar os legitimados…

impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa, podendo o réu optar…