Narrativa Juridica 02

campo do Direito, as normas jurídicas estatuídas pelo Estado, limitando assim o campo do Direito ao ‘Direito oficial’. E, finalmente, paralisante, porque atribui ao Direito e aos juristas uma função conservadora da ordem oficial estabelecida”. Franco Montoro, X. Estudos de Filosofia do Direito, Saraiva. O que é Filosofia do Direito? "Filosofia do Direito é a disciplina que, submetendo o direito a sistemático exame crítico-valorativo, integra as ciências jurídicas na unidade de seus…

cultural, que tem como base a sociedade, dessa forma, necessita de outras áreas para ter uma estrutura eficaz e fundada nos valores de cada época. A história do direito em conjunto com a literatura é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação no decorrer da história dos diversos pontos de vista. 6 1- Direito e Literatura Para que o Direito se desenvolva, é fundamental que suas estruturas…

preliminares arguidas, deve ser chamada para integrar o polo passivo da presente demanda a SEGURADORA IDEAL S.A , em razão da existência do contrato de seguro contra terceiros. A apólice tinha como vencimento dia 30/07/2009. (apólice de seguro– doc.02) De acordo com o art. 757 do Código Civil “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Destarte, tendo o

reconhecimento da cidadania através do trabalho de escuta das vozes instauradas pela memória de migrantes nordestinos, que são o cronotopo da memória do nordeste e a cidade de São Paulo. Trata-se de um diálogo que se instaura na intercessão e fusão de narrativas, imagens e representações dos migrantes contrapostas a discursos oficiais e que expressam os esteriótipos, as formas veladas e explícitas de discriminação e exclusão. Não obstante, o uníssimo do conjunto destas vozes de migrantes…

.... 14 1.1. Olhar sobre o campo empírico: ............................................................... 14 1.2. O sujeito que fala:.................................................................................... 16 1.3. A narrativa no âmbito da pesquisa qualitativa: ........................................ 19 1.4. Procedimentos da pesquisa: ................................................................... 21 1.4.1 Aproximação com o campo e os sujeitos: .........

PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS COPAÍBA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.502.804/0001-04, com sede à Rua Rancheira, nº 285, Bairro Guarani, CEP 38415-441, na cidade e comarca de Uberlândia/MG, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente Sr. Fagundes Batista Balbino, brasileiro, casado, agente penitenciário, inscrito no CPF nº 867.255.646-15, RG nº M-7.198.248 – SSP/MG, e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS CHÁCARAS COPAÍBA, pessoa jurídica de direito…

judicial no dia 25/02/2013! DO MÉRITO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO – DA AUSÊNCIA DE CURADOR Cumpre a esta Seguradora Apelante discorrer acerca da ilegitimidade ativa do Apelado para pleitear a concessão de tutela antecipada e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos pela alegada negativa de prestação de serviço de home care, condição processual esta ignorada pelo juízo monocrático de primeira instância. Ocorre que, a narrativa…

intento de enviar crianças e adolescentes ao exterior. A denúncia foi recebida pelo Douto Juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre e o denunciado citado em 27 de outubro de 2010 para apresentação da presente peça processual. 2 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 2.1 PRELIMINARES 2.1.1. Incompetência da Justiça Estadual Tratando-se de crime supostamente praticado por funcionário público federal (o réu é agente da Polícia Federal), a competência é da justiça federal em razão do…

de Janeiro, RJ, CEP nº 22.610-040, vem através de seu advogado (instrumento procuratório em anexo), à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS em face da TIM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, com endereço à Avenida das Américas, nº 5000, Loja 206 e 207, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro – RJ, CEP:22.640-902, com base nas razões de fato e de direito que passa…

Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008, na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 e na Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, todas do Contran, interpor recurso administrativo de multa de trânsito, o que fez com base na narrativa fática e argumentação jurídica a seguir: DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL O presente recurso encontra-se tempestivo, haja vista que a efetiva autuação se deu em 24 de abril de 2014, estando dentro do prazo para interpor o presente recurso, conformo o