Narrativa Jurídica União Civil Entre Pessoa Do Mesmo Sexo Alta Relevância Social

Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1…

Pedro Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente na Revista de Informação Legislativa, entre os anos de 2001 a 2008. A Revista de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e o Direito…

limitedeendivi-damento no período. Quandoa informaçãoésepara-da por setor, o cenário mais preo-cupanteaparece naindústriadetransformaçãoe extrativa,onde38% das empresas não têm dispo-nibilidade paranovos emprésti-mos. Entre asindústrias da cons-trução civil, esse percentual é de32%.Outra constataçãodapesqui-sa é que mesmocom baixo cresci-mento,o setorindustrialapresen-ta um elevado índice de endivida-mento, oque representamais umentrave à possibilidade de avançorobusto do setor.…

UNIVERSIDADE F EDERAL DO PAR Á INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROGRAM A DE PÓS -GRADU AÇÃO EM EDUCAÇÃO MESTRADO AC ADÊMICO EM EDUCAÇÃO Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Belém-Pa 2012 2 Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, vinculado à…

direitos humanos. À luz dos seus Estatutos, a CPLP rege-se por princípios como o primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social e dentro da sua missão deve estimular a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Nesse âmbito, a CPLP aprovou em 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, pela qual…

Secretaria Especial dos Direitos Humanos são as principais responsáveis, na esfera federal, por liderar e ampliar o debate sobre como o Estado pode combater a desigualdade e fazer valer os direitos de grupos prejudicados ou em desvantagem econômica, social ou política. Trazer esse tema para as questões de formação e capacitação de servidoras(es) públicas(os) é uma necessidade apontada frequentemente. Com esse intuito, duas medidas foram tomadas: a realização de um workshop internacional…

Manual antropologia jurídica 001-277.indd 1 9/11/2010 10:20:09 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 2 9/11/2010 10:20:09 Olney Queiroz Assis Vitor Frederico Kümpel De acordo com o Provimento n. 136/2009 2011 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 3 9/11/2010 10:20:09 ISBN 978-85-02-11420-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

Constituição: conceito, classificações e elementos. Conceito. A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo…

A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-SISTEMÁTICO SÉRGIO SARAIVA DIREITO O presente trabalho constitui uma versão elaborada a partir do relatório escrito de mestrado, no âmbito da disciplina de Direito Comunitário Institucional I, sob a regência do Prof. Doutor Fausto de Quadros, no ano lectivo de 2001-2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto ora…

fundamentais: jusnaturalismo, positivismo e teoria moralista, 34 7 Direito internacional dos direitos humanos: conceito, finalidade e evolução histó rica, 35 8 Conceito e características dos direitos humanos fundamentais, 39 9 Natureza juridica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, 42 10 Direitos fundamentais e garantias institucionais, 42 11 Direitos fundamentais na Constituição de 1988 - Classificação, 43 8 DIREITOS…