Narrativa Jurídica União Civil Entre Pessoa Do Mesmo Sexo Alta Relevância Social

um ilícito penal e que durante a persecução processual, se verificará se a quem foi atribuída a autoria é na realidade seu autor. É, em suma o alicerce da ordem jurídica, pois é a partir dela que se fundamenta a ação penal. Entretanto, cabe observar que não basta, servir-se dessa peça informativa, como garantia de assegurar a ordem jurídica de repressão ao "ser" acusado de ter praticado infração ilícita, mesmo porque, como se trata de uma peça informativa, não pode e nem deve apilastrar…

Direito da Universidade de Brasília: Professor Doutor Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – UnB Brasília/DF, 08 de março de 2006. AGRADECIMENTOS Por mais que a redação de uma dissertação seja vertida na solidão dos estudos, a companhia de pessoas especiais foi essencial para que esta minha jornada fosse mais proveitosa e agradável, pelo que não posso deixar de externar meus agradecimentos a todos os que colaboraram com minha empreita. Minha família é a base para todas as…

jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo…

a conjuntura histórica do Brasil presenciou uma fase denominada de “neocristandade” ou “restauração católica”, período de redefinição das relações entre a igreja católica e o Estado laico. A instituição eclesiástica buscava um status político e social, e se reaproximou do Estado como uma estratégia de sobrevivência. É este período da história da Neocristandade no Brasil que se busca reconstruir neste trabalho, tendo como foco de análise a sua presença em Teresina no período…

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal:…

e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes…

e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes…

265 Texto 7 - Ditadura e homossexualidades ..........................................................................................................299 Texto 8 - Civis que colaboraram com a ditadura ..............................................................................................313 Texto 9 - A resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos...........................................341 7 A presentação O presente volume do Relatório da Comissão…

Weber Matos – Presidente do Cremers Colaboradores Dr. Ismael Maguilnik – Tesoureiro do Cremers Dr. Regis de Freitas Porto – Corregedor Dr. Joaquim José Xavier – Subcorregedor Dr. Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira – Coordenador da Assessoria Jurídica do Cremers Adm. Marcos Costa da Silva – Gerente do Cremers Projeto e Design Gráfico – Stampa Design Direção de Arte – Eliane Casassola Capa e Editoração – Thiago Pinheiro  Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio …

Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Substituto Miguel Matteo Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura Fernanda De Negri Diretor de Estudos e Políticas Sociais Rafael Guerreiro Osorio Chefe de Gabinete Sergei Suarez Dillon Soares Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br Brasília, 2012 ©…