Narrativa Jurídica Tese X Pró Tese

EXEÇAÇOO, que é o JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI!!! ESTÁ NA CF, ART 5º, XXXVIII, c (a soberania dos veredictos). O júri é um órgão jurisdicional, criado pela CF para julgar crimes dolosos contra a vida. E este é formado por sete cidadãos, sem formação jurídica. NO JURI O SISTEMA É DO LIVRE CONVENCIMENTO. Esta diferença de expressão “motivado” é enorme. Pq para motivar, o juiz tem explicar caminho que percorreu para chegar naquela decisão. O júri não precisa fundamentar sua decisão.…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…

constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos…

proliferação de entraves no trabalho . Doutorado PEREIRA, Ana Maria Teresa Benevides. Características de personalidade de profissionais da área de Psicologia : uma contribuição a seleção e/ou orientação a estudantes de Psicologia . 1994. 398 f. Tese (Doutorado em Psicologia Escolar) - Universidade de São Paulo, São Paulo. Resumo: Avalia a personalidade de psicólogos para futuro embasamento da seleção e/ou orientação de estudantes e profissionais de Psicologia. Os integrantes que…

complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios; O segredo dos seus olhos; Distrito nove. Filme: Bastardos Inglórios: Quentin Tarantino Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PRO-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO E AVALIAÇÃO ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS (Versão Preliminar) Itajaí 2003 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PRO REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO E AVALIAÇÃO ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS (versão preliminar) Elaboração: Profa. Elisabeth Junchem Machado Leal Profa. Simone Ghisi Feuerschütte Colaboração: Profa. Josiane da Silva Delvan Prof. Luciano…

marca Fiat, placas XXX-0000, conduzido pelo ora Acusado, o qual, quando avistou a guarnição, acelerou o veículo empreendendo fuga do local. Diante disto, os Soldados da citada guarnição procederam imediata perseguição e, nas proximidades da Av. X, na altura do número 1122(em frente a Farmácia Vida), conseguiram obstar o veículo. Ato seguinte, procederam a devida abordagem no automóvel ora mencionado, realizando também revista pessoal em ambos os Acusados, logrando encontrar com o…

ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES MDT 2 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EDITORA DA UFSM ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES MDT 6ª edição revista e ampliada editoraufsm Santa Maria, 2006 4 Reitor Clovis Silva Lima Vice-Reitor Felipe Martins Müller Diretor da Editora Honório Rosa Nascimento Conselho Editorial Aleir Fontana De Paris Carlos Alberto da…

tipicidade da tributação, 1978, p. 17. - Lei em sentido lato. - Elementos Essenciais – Art. 97 CTN - Complementa o Art. 150, I, conforme o art. 146, II da CF - Esclarece o princípio da legalidade, complementando o texto constitucional.  Lei Complementar X Lei Ordinária – Há hierarquia? - Como exemplo, a Lei Complementar nº. 70/91 concedeu ISENÇÃO às empresas prestadoras de serviço. Porém em 1995 foi promulgada a Lei nº 9.430/95 que revogou a isenção de COFINS para essas empresas. - Lei…

CONSTATAÇÃO DE DADOS PURAMENTE OBJETIVOS 28 5.1 DA ILEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA NOS CASOS DE CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE EMBRIAGUEZ 34 5.1.1 Dos efeitos psicológicos da embriaguez 35 6. A INCIDÊNCIA DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NO MOMENTO DA PRONUNCIA 32 7. A JURISPRUDÊNCIA 40 7.1 DA POSIÇÃO DO STF 45 8. DA SUGESTÃO DE SOLUÇÃO – A CULPA TEMERÁRIA DE LUZ FLÁVIO GOMES 40 9 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 51 1 INTRODUÇÃO O dinamismo…