Narrativa Jurídica Tese X Pró Tese

impugnação das decisões na mesma relação jurídica processual. (Reapreciação de provimento jurisdicional que serve gravame a parte recorrente). Obs: recurso não é ação. Meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. - A natureza jurídica do recurso, para corrente majoritária é de uma modalidade ou aspecto do direito de ação ou de defesa, que determina uma continuidade da relação jurídica originária, por conta de um…

Miriam Português instrumental para cursos de direito : como elaborar textos jurídicos / M iriam Gold e M arcelo Segai . — São Paulo : Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 978-85-7605-154-1 1. Português - Gramática 2. Português - Redação 3. Redação jurídica I. Segai, Marcelo. II. Título. 07-8635________________________________________________________ C D U -340.113.2 índice para catalogo sistemático: 1. Textos jurídicos : Redação 340.113.2 2007 Direitos exclusivos para a língua…

linguagem nos tribunais de jítrí A sedução no discurso p r o p õ e u m a or i gi nal r e f l e x ã o , uni a v a n ç a d o po nt o de vista, não só aos profissionais do Di r e i t o, ruas a p r o f i ss i o n a i s de d i ­ versas outras áreas que, de uma ou o u ­ tra maneira, ve nha m a lidar c o m q u e s ­ tões pert i nent es à C o m u n i c a ç ã o , à S e ­ mi óti ca, à P si col ogi a Jurídica. Tornando c o m o ponto de partida o m i c r o c o s m o c o m p o s t o pe l…

Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba 1  2 UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA BIBLIOTECA “ALUÍSIO DE ALMEIDA” Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba Organização: Vilma Franzoni Regina Célia Ferreira Boaventura Maria Carla Pascotte Freitas Gonçalves 5ª edição 1ª reimpressão

processual ou, em outras hipóteses, a sua inexistência é imperativa para que a relação processual exista validamente. b) Condições da ação É o elo do direito material com o direito processual (legitimidade ad causam, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido). As sentenças processuais típicas estão previstas no artigo 267, inciso IV, V e VI, do Código de Processo Civil. Temos ainda os artigos 265, § 2.º (ausência de capacidade postulatória), e 47, parágrafo único…

para isso eles detinham o poder do exército e de poder punir e deter os cidadãos. Há sete principais cargos administrativos: a)Consul: Cargo administrativo mais importante pois gerenciava exércitos, acordos entre estados, eram a última instância jurídica, presidiam senado e tinham função sacerdotal. b)Ditador: Função pontual da magistratura pois uma só pessoa exercia o cargo temporário de todos os poderes em períodos de guerra enquanto os consules estavam ausentes. c)Pretor: Aplicavam,…

não se pode utilizar somente de elementos probatórios do inquérito policial para fundamentar decisão judicial. Sucede, entretanto, que surgem divergências na tentativa de inserção deste tema na prática jurídica, porquanto alguns princípios basilares da seara processual penal, tornam, em tese, inviável a consideração da prova inquisitória em fase de plenário. Destinando-se à integralidade dos cidadãos que habitam uma comunidade, o julgamento proferido deve conter a mais pura…

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

acesso a cultura e proteção da diversidade cultural e portanto artística. 3.2. Direito NA Arte ou Direito na Literatura; Consiste no conjunto de obras de arte que tratam de temas jurídicos, encontram-se exemplos desde a Grécia antiga, as relações jurídicas são um elemento central para o primeiro gênero artístico importante do ocidente que é a tragédia grega, tinha como um de seus argumentos preferidos os argumentos jurídicos. Contextualização da ação mitológica da justiça, quando…

quê você pretende do Judiciário, qual a tutela jurisdicional pretendida. Você deve pensar o seguinte: esse papel que propiciará seu inicial contato com o Estado Judicante deverá conter a escrita de tudo que você quer que o Juiz saiba, desde a narrativa dos fatos que lhe trouxeram a Juízo, bem como aquilo que você pretende postular, pedir, peticionar...MAS, ACIMA DE TUDO, O JUIZ PRECISA SABER QUEM VOCÊ É...QUAL AÇÃO VOCÊ ESTÁ AJUIZANDO...CONTRA QUEM... Concorde que para que…