Nao Obstante A Falha Do Direito Penal O Mesmo Continua A Ser Considerado Um

de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito. PALAVRAS-CHAVE Hermenêutica, Princípios, Lacunas, Leis de interpretação, Interpretação ABSTRACT Based on the Hermeneutics as a theory or philosophy of interpretation, also expressed in the art…

Pontifícia Universidade Católica Contagem Direito A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Hamilton Felipe Brandão Rezende Contagem 2013 Hamilton Felipe Brandão Rezende A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica .…

(Lei n. 12.850/13) Thalison Clóvis Ribeiro da Costa Resumo: Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal a ser observado nesse âmbito, bem como observar críticas atuais encontradas na doutrina, visto a recente sanção da lei (02.08.2013), e promover conexões lógicas entre os vários artigos, inclusive pertencentes à legislação…

policial militar, normalmente, concorre a uma escala em que ele permanece 24 horas de plantão e posteriormente é liberado nas 48 horas seguintes. c- O espaço físico, das Unidades, nem sempre favorece à prática de atividade física e quando isso ocorre, não é bem aproveitado. d- Há falta de uniforme adequado para a prática de atividades físicas. e- Falta de meios auxiliares para a diversificação do treinamento físico da Polícia Militar. f- A falta habitual do pessoal para…

AULA 01 1- PSICOLOGIA E O DIREITO DIEITO: Conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social. Também classificado como fato ou fenômeno social. PSICOLOGIA: é a ciência que estuda o comportamento dos seres humanos e seus processos psíquicos. Estuda o comportamento, atos e reações, sentimentos, emoções, atitudes, pensamentos, percepções, etc. 2- PSICOLOGIA E O DIREITO A psicologia e o direito são ciências diferentes que caminham para o mesmo alvo: o ser humano. O…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO Enriquecimento Ilícito Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Criminais. Autor: Rodrigo Malato Moura Guedes Machado Orientador: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte Janeiro, 2014 Lisboa Ao meu querido avô materno José Pires Moura Ao meu grande e eterno amigo Dunga 2 Agradecimentos Para a elaboração desta dissertação foram determinantes o apoio, o incentivo e a compreensão…

importantes devem ser considerados por qualquer indivíduo para reconhecer os conceitos primordiais de uma conduta moral obrigatória à uma boa convivência em sociedade. Aliado a isso, o aluno aprenderá os conceitos jurídicos existentes na legislação geral e específica, existentes nas múltiplas atividades profissionais relacionadas à informática. Para isto, estudaremos os conhecimentos básicos sobre: • Conceito geral de ética; • Estudo da ética e os conceitos morais; • Saber ética…

obrigatoriedade ou não da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), importante mecanismo utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se encontram lacunas na legislação específica, uma vez que esta exime detentores de certos direitos de…

BERTRAND RUSSELL PORQUE NÃO SOU CRISTÃO E OUTROS ENSAIOS SOBRE RELIGIÃO E ASSUNTOS CORRELATOS © 1957 COM UM APÊNDICE SOBRE O Caso Bertrand Russell TRADUÇÃO: Brenno Silveira TÍTULO ORIGINAL: Why I am not a Christian and other essays on religion and related subjects LIVRARIA EXPOSIÇÃO DO LIVRO © 1972 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 PREFÁCIO 7 1. PORQUE NÃO SOU CRISTÃO 9 2. TROUXE A RELIGIÃO CONTRIBUIÇÕES ÚTEIS A CIVILIZAÇÃO? 20 3. AQUILO…

da Teoria da Imputação Objetiva na Evolução da Dogmática do Direito Penal - Luiz Otavio de Oliveira Rocha............................................................................53 Causalidade e Imputação Objetiva no Direito Penal - André Luís Callegari...................73 O Declínio do Dogma Causal - Fernando Capez.........................................................97 Teorias da Causalidade e Imputação Objetiva no Direito Penal - Carlos Ernani Constantino…