Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

“Arqueometalurgia do Ouro no Brasil e Portugal: as Casas de Fundição e da Moeda (sécs. XVIII e XIX)” Reginaldo Barcelos* A história das técnicas metalúrgicas para purificar o ouro nos séculos XVII, XVIII e XIX em alguns dos atuais estados do território brasileiro penetrado pelos intrépidos sertanistas, que, diga-se de passagem, constitui um dos mais interessantes ciclos do bandeirantismo, escapa, ainda, ao estudo acurado da nossa Arqueologia. A partir de achados arqueológicos…

a partir da proclamação da República, no fim do século XIX, inspirado no sistema norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro.…

percebe-se que logo na segunda instância o Ministério Púbico, por intermédio de um Procurador de Justiça, manifesta-se através de um parecer que é desenvolvido antes mesmo do processo ser enviado para julgamento. Dessa forma, o réu só tem conhecimento do conteúdo desse parecer momentos antes do próprio julgamento, reduzindo sobremaneira as suas possibilidades de defesa. A princípio, é notório que esse pronunciamento do Procurador de Justiça na segunda Instância, ainda que assumindo a…

6 1.2.7 STF STJ TRFs e juízes federais Tribunais e juízes do trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos Estados 1.3 Estatuto da magistratura PROCEDIMENTO DE ENSINO Sugere-se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser…

Ilustríssimo Senhor Conselheiro Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Ragi Refrigerantes Ltda., atual denominação de DOLLY do Brasil Refrigerantes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, a Av. Paranapanema, 192, inscrita no CNPJ sob n. 02.286.974/0001-09, com inscrição estadual nº 286.149.278.116, neste ato representada por Júlio César Requena Mazzi, acompanhado de seu advogado, ambos ao final assinados,…

CONSTITUCIONALIDADE Cidade/Estado Ano Controle de Constitucionalidade 1. Noções introdutórias: Ao se falar de controle de constitucionalidade, imprescindível dizer acerca da supremacia da Constituição. A Constituição, por ser a lei principal de um Estado, vale dizer, por ser o texto normativo de maior força e que deverá reger todo o ordenamento jurídico, deve ser sempre observada. Qualquer lei ou ato normativo que vá de encontro à Constituição, viola os princípios…

Direitos Individuais e Coletivos-30 Direitos Políticos-33 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Tribunais de Contas-33 3       Funções Essenciais à Justiça-33 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar-35 Organização do Estado-35 Poder Executivo-35 Princípios Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual…

Ofício Manni Mouroy Conforto e qualidade para seus pés. CNPJ: 51.052.009.001-54 E-mail: monnimouroy@gmail.com Telefone: 3262-6589 Ofício nº 32.330 Senhor Carlos Antônio Vieira Gerente de Vendas Paletes Souza’s Indústria de Paletes - Ribeirão Preto Eu, João Chueire, brasileiro, casado, gerente de compras, inscrito no CPF 462.216.028-58, residente e domiciliado à Av. Prudêncio Ortiz nº 519, sirvo-me do presente para solicitar ao Senhor que me envie o orçamento…

PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. …

O Poder Investigatório e essencial à democracia não ao ministério público? A democracia. Se nós pegarmos aqueles exemplos das exceções, eu não recordo (Indonésia, Uganda e Quênia), mais as exceções são países que a pouco espaço a democracia, sendo que todos vivem em regime ditatorial, são exceções ao regime democrático. Então investigar e quanto mais pessoas investigando, desde que exista um procedimento que garanta os direitos do investigado, não vejo problema algum, só vejo…