Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

1. ( Cespe – DETRAN/DF 2009) Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens: a) Considere a seguinte situação hipotética. Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente. Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF. b) É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que…

Trabalho Teoria Geral do Processo Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Comparado a agosto de 1989, desenvolveu uma jurisprudência que lhe permite atuar como força moderadora no complexo jogo entre os poderes da República. Desempenha o papel de instância de equilíbrio e harmonia destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo. A formulação legislativa no Brasil,…

inferiores. Uma vez declarada a constitucionalidade da lei ou ato normativo, o Judiciário e também a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal ficarão vinculados à decisão proferida. Delimitamos também quem são os legitimados a propositura da ação declaratória, os seus efeitos, a competência originária do STF, o procedimento e o julgamento e enumeramos alguns casos recentes de ações declaratórias em nosso ordenamento. SUMÁRIO

figura do funcionário real. Porém, um maior número de estudiosos sustenta que o Ministério Público tem sua origem nos Procuradores da Coroa, em 1302, à época do rei francês Felipe IV. De qualquer forma, quando se analisa o parágrafo supracitado é possível afirmar que o início do Ministério Público está relacionado à figura dos agentes do rei. Atualmente, o MP é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988,…

Material Explicativo, disponível no www.itau.com.br/imobline > documentos necessários. Após providenciar todos os documentos e preencher os formulários, envie-os para: Unidade de Contratação - Crédito Imobiliário Caixa Postal 451 - CEP 01031-970 - São Paulo/ SP *É recomendado o envio da documentação por Sedex para que você possa acompanhar o andamento da entrega com os Correios. ATENÇÃO! O preenchimento dos dados da conta-corrente do vendedor, no Anexo 3a ou 3b, é muito importante.…

da Computação. Florianópolis , 25 de Junho de 2009 ______________________________________ Maria Inés Castiñeira, Drª. - Orientadora Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________ Nelson Alex Lorenz Coordenador Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo - MPSC ______________________________________ Prof. Vera Rejane Niedersberg Schuhmacher, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina DEDICATÓRIA Dedico este…

Tie Tanaka - RA: 204517; Samuel Pereira dos Santos - RA: 205849. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 2014 SUMÁRIO Introdução: 1 – Conceito de Ministério Público, Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e Ministério Público Eleitoral; 2 – Fundamentação legal e legitimidade; 3 – Princípios; 4 – Designação dos promotores eleitorais; 5 – Quem não pode ser designado para exercer função de promotor de justiça eleitoral; 6 – Principais…

Presidente O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o REPRESENTANTE do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de

investimento não são necessariamente recursos financeiros ou valores econômicos, podem ser também a qualidade de vida com justiça social. Luís Afonso Bermúdez. O fermento tecnológico. In: Darcy. Revista de jornalismo científico e cultural da Universidade de Brasília, novembro e dezembro de 2009, p. 37 (com adaptações). 1 4 7 10 13 16 19 Nós, seres humanos, somos seres sociais: vivemos nosso cotidiano em contínua imbricação com o ser de outros. Isso, em geral,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR GERAL DO DA JUSTIÇA DO TRABALHO-CGJT DOUGLAS FABIANO DE MELO, brasileiro, Solteiro, servidor público, portador do RG nº 42.316.740-6 SSP/SP, CPF nº 330.346.108-23 e da CTPS nº 82299, série 0282 SP, residente na Rua João Batista Alves da Silva Teles nº 151, Jardim Indianópolis, CEP: 13050-211 Campinas/SP vem por intermédio deste infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA