Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

grupo: Professora Karla Oliveira Rezende Souza BELO HORIZONTE 2015 PREÂMBULO / INTRODUÇÃO Quando se fala na consideração da República Federativa do Brasil como estado soberano, assim se referindo ao princípio da soberania, é de evidente conhecimento a máxima de poder político não mãos do estado, o qual, na qualidade de Estado Democrático de Direito, a detém para a defesa de seu povo, de sua ordem, de seu progresso. Entretanto, considerando a possibilidade de possíveis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR: PAULO LEÃO RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza…

Engel Orientador e Presidente da Banca Professor Fabiano Oldoni Coordenação da Monografia a nota _______, ROL DE CATEGORIAS Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Investigação Criminal Investigação criminal é o ato de colher as provas que melhor elucidem o fato criminoso, demonstrando

domiciliado na Rua Jordão Camargo de Oliveira, n.º 353 – Parque Casa de Pedra – São Paulo-SP, CEP: 02319-150, portador da Cédula de Identidade RG sob n.º 42.516.479-2 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob n.º 222.185.008-41 e, SHIRLEI PALAZZI, maior, brasileira, solteira, comerciante, nascida em 04/12/1958, residente e domiciliada na Rua das Giestas n.º 462, Fundos, Vila Bela, São Paulo - SP, CEP: 03147-000, portadora da Cédula de…

.............................................................................................21 INTRODUÇÃO O Estado é soberano diante dos seus cidadãos bem como perante às demais nações, e em decorrência desta soberania a tutela Jurisdicional pertence ao Estado que atua de forma a resolver os conflitos, sendo vedado aos particulares esta resolução. Somente o Estado é detentor da jurisdição, e possui não apenas o poder, mas também o dever de exercer a jurisdição sempre que provocado,

acima declinado, neste município e comarca de Botucatu, estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, por intermédio de seu advogado e bastante procurador a que esta subscreve, perante Vossa Excelência, requererem o ARROLAMENTO SUMÁRIO, do bem deixado por XXXXXXXXXXXX, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número XXXXXXXXX e no Registro Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sob o número XXXXXXX SSP/SP, pelos motivos de fato e de

ausência não deve se confunde com morte presumida. Destacando, inclusive, que no Código Civil que esta em vigência no Brasil atualmente, se distingue essa diferença com base no disposto art. 7º. 2 AUSÊNCIA O Instituto de Ausência veio para a parte Geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, em que se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. (VENOSA, 2011, 153). A Ausência ocorre quando uma pessoa desaparece de seu domicilio ou onde…

. 4 1.1 PROBLEMATIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1.2 HIPÓTESES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .4 1.3 OBJETIVOS GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1.3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2- REFERENCIAL TEÓRICO. . . . . . . . . . . . . . . . .

da parte contrária ou de terceiros; IV- Locupletar-se à custa do cliente ou da parte adversa; V- Recusar-se a prestar contas; VI- Reter ou extraviar autos; VII- Inadimplência com a OAB; VIII- Inépcia profissional; IX- Conduta incompatível. São 04 os casos de exclusão: I) Fazer falsa prova de inscrição; II) Se tornar moralmente inidôneo; III) Cometer crime infamante (aquele que causa reflexo na classe da advocacia); IV) Se ganhar 03 suspensões, uma exclusão. (com três…

Civil da sua origem até os dias atuais. Depreende-se assim que, para haver intervenção legítima do Ministério Público, sujeitando-se à eficácia da coisa julgada material, há de ficar evidenciado interesse público em razão da natureza da lide ou da qualidade da parte. Participante do contraditório, o Ministério Público ostenta posição de parte no processo civil. Assim, o presente trabalho tem a intenção de discorrer sobre os aspectos processuais inerentes à intervenção do Ministério…