Na Hipótese De Uma Mudança No Texto Constitucional Que

da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política

of these new paradigms, the overvaluation of the Constitution and its principles, the triviality of weighting and how they should be reconciled with our legal system.” PALAVRAS-CHAVE: Neoprocessualismo – Neoconstitucionalismo – princípios constitucionais – regras - ponderação KEYWORDS: Neoprocesualism- Neoconstitutionalism- constitutional principles – rules - weighting SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Neoconstitucionalismo 2.1 Marco histórico 2.2. Marco filosófico 2.3 Marco teórico…

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

número 2.652-6/DF, não contemplou a hipótese interpretativa kelseniana que consiste na metáfora da “moldura” do texto jurídico: uma vez que, para o professor austríaco, o texto jurídico formaria uma “moldura” e as interpretações jurídicas constitucionais só seriam válidas se conformadas dentro da moldura textuais constitucionais. Como não houve redução do texto e o STF, valendo-se do método da interpretação conforme a Constituição, preservou-lhe a validade do texto legal e atribuiu-lhe…

Universidad Castilha-La Mancha, Espanha, Pós-graduado em Criminologia na Universidad de Salamanca, Espanha, Pós-graduado em Control Judicial de Constitucionalidad na Universidad de Buenos Aires, Especialização e Aperfeiçoamento em Direito Processual Constitucional na UERJ. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009 O tema da teoria dos direitos fundamentais tem sido crescentemente explorado pela doutrina. Significativo sinal desse aumento do interesse acadêmico e doutrinário é a…

ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56 emendas constitucionais e seis de revisão) oferecem ao pesquisador a rara oportunidade de analisar por que e em que direções ocorreram tantas…

PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ACIDENTES DO TRABALHO AJUIZADAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Sebastião Geraldo de Oliveira1 De acordo com o entendimento que está prevalecendo na doutrina e jurisprudência, nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ajuizadas após a vigência da Emenda Constitucional n. 45/2004 deve-se aplicar a prescrição trabalhista2. No entanto, o início da contagem do prazo prescricional poderá sofrer…

uma norma construída em cima de um caso concreto MUDANÇA DE TÉCNICA LEGISLATIVA  Técnica das cláusulas gerais Uma cláusula geral é um texto normativo aberto na hipótese normativa e no consequente normativo. (função social da propriedade na CF, por exemplo) No CPC, art. 14, inciso II (boa fé processual) Parágrafo V do Art. 461 (Cláusula da Efetivação das Decisões) Art. 1109 (Adequação do procedimento de jurisdição voluntária) Hipótese + Consequência = De uma cláusula…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…

grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, estabeleceu um tratamento diferenciado aos menores de dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos menores, garantido em cláusula pétrea. Palavra