RESUMO TGP

CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do curso de direito. Pretensão consiste em afastar o interesse alheio em benefício do próprio. Lide ou litígio -> resulta de conflitos de interesses, onde um indivíduo tem a pretensão e o outro a resistência. Ou seja, é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO NO PASSADO a) Autotutela: · Lei do mais forte para resolver conflitos de interesses, pois não havia um Estado forte para regular sobre os conflitos. · Não garantia a justiça, somente a vitória do mais forte. · 2 características: ausência de juiz e imposição da decisão por uma das partes à outra. b) Autocomposição: · Os envolvidos resolviam seus próprios conflitos. · 3 formas de autocomposição: 1. desistência – renúncia à pretensão 2. submissão – renúncia à resistência oferecida à pretensão 3. transação – concessões recíprocas c) Arbitragem: · Os envolvidos escolhiam uma terceira pessoa, de confiança mútua de ambos (árbitro), para resolver o conflito de interesse. AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO NO DIREITO MODERNO a) Autotutela: · Proibida como…

AVALIAÇÃO EM GRUPO (até 06 componentes) 7º Período – 2012 Valor: 15 pontos – DATA DE ENTREGA: 02/10/2012 1. Na essência, a jurisdição civil difere da jurisdição penal? 2. Existe distinção entre jurisdição de conhecimento e jurisdição de execução? 3. O estabelecimento do foro privilegiado por prerrogativa de função viola o princípio do juiz natural? 4. As autoridades administrativas também possuem competência? 5. Quais são os elementos característicos da jurisdição? 6. Na…

na disciplina de Processo Penal I. Professor: Fernando Celso FACULDADE PITÁGORAS Ipatinga 2012 1. Na essência, a jurisdição civil difere da jurisdição penal? Jurisdição Penal – O Estado exerce esta função diante de pretensões de natureza penal. Estas têm quase sempre natureza punitiva, mas há exceções, como por exemplo, o habeas corpus e a revisão criminal (pretensões penais não punitivas). Jurisdição Civil – Pode ser definida como…

1) Na essência a jurisdição civil difere da jurisdição penal? Embora a jurisdição seja una, pode ser analisada sob diversos prismas dos quais ora se enfoca os aspectos civil e penal, onde a jurisdição penal trata de pretensões punitivas e a civil por exclusão trata das pretensões não-penais. Nesses termos, impõe-se a assertiva de que a principal distinção reside no fato de que a jurisdição penal atua para assegurar um direito subjetivo do Estado, qual seja, o “direito de punir”,…

PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais 1.JURISDIÇÃO 1.1. Formas de Composição da…

[pic] ____________________________________________________________ _______ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. JURISDIÇÃO 1.1. Formas de Composição da Lide…

responsáveis pelo funcionamento do aparato judiciário e das funções essenciais à Justiça. E é do artigo 129, inciso I, da Constituição, que se extrai a privatividade da iniciativa do parquet na promoção da ação penal pública. Como se sabe, a ordem jurídica já admitiu a instauração da ação penal mediante portaria da autoridade policial, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPP em vigor à evidência que não mais se admite o exercício da pretensão acusatória pelo órgão de polícia…

direito material fosse um arco, que a sentença completa transformando em círculo (ordenamento jurídico). JURISDIÇÃO. Juris Dictio Jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. (Ada Pellegrini). * O Estado desempenha essa função mediante o processo (seja através da sentença de mérito, seja através da execução forçada).…

Que é Jurisdição? por Suzana J. de Oliveira Carmo Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal, é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição”…

origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução histórica e científica do Direito Processual tendo como objetivo demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação da situação do direito processual e de seus institutos na sociedade contemporânea. Palavras-chave: ação, autonomia, cientificismo, direito alemão, direito germânico, direito italiano, direito medieval, direito romano, dualismo, evolução,…