Na Efetivação Da Democracia

A relação entre democracia e direitos fundamentais no pensamento de Jürgen Habermas. Jürgen Habermas é um filósofo alemão representante da terceira geração da Escola de Frankfurt, cujo pensamento assume bases de matriz kantiana. O filósofo se debruça especialmente na compreensão do fenômeno da modernidade, adotando a comunicação e a linguagem como principais categorias de análise da sociedade. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas tem a pretensão de reformar o sistema…

social. Estima-se que o aluno perceba distintas maneiras de exercício de poder, tomando o homem como sujeito e objeto do poder. Ademais, há o intuito que o tema do sentido da democracia seja discutido apreciando a inserção das massas na vida política em seus diversos níveis de participação. Tema Cidadania, Democracia e Participação Política Conexões com Habilidades e Competências Sugestões de atividades - Compreender o papel da participação política para o exercício da cidadania.

humanos são valores que devem estar acima das políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos…

disso, no que tange à participação direta do indivíduo na sociedade, é necessário destacar a criação dos canais de participação política, os quais servem de vias para que o cidadão, de forma organizada, acesse o Estado, a fim de que este propicie a efetivação de políticas que atendam os seus anseios sociais. Nesse sentido faz-se necessário apresentar o estudo dos canais, pois este é o meio legítimo do cidadão no acesso à cidadania. Assim, a relevância desse estudo justifica-se, pois é…

ainda não concretizada, pois há confiança na Constituição. Por mais que muitos ajustes precisem ser continuamente feitos, as hodiernas lutas dos diversos grupos sociais e as disputas por interesses objetivam exatamente efetivar essa expectativa de democracia participativa, segundo a qual as demandas aventadas no campo extraestatal possam ser absorvidas pelo Estado e por seu ordenamento jurídico – natureza de resiliência. Contemporaneamente, ser cidadão é atuar, ser agente seja em ações…

meio de persecução deste objetivo. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O problema pode ser resumido através das seguintes assertivas: a) Em que medida o Direito de propriedade impede a efetivação do Direito à moradia? b) Como o Direito à Moradia está inserido no Direito à Cidade? c) Quais os mecanismos de efetivação do Direito à Moradia na ordem social capitalista? 5 JUSTIFICATIVA As cidades brasileiras, em especial os grandes centros urbanos, possuem diversos problemas…

Neste contexto, a Educação em Direitos Humanos emerge como uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades. Ela poderá influenciar na construção e na consolidação da democracia como um processo para o fortalecimento de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos dos seus direitos. Como a Educação em Direitos Humanos requer a construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos e seus…

PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DAS MINORIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO MULTICULTURALISMO ARTHUR SOARES FONSECA DE MATOS Apresentação do tema: Tendo em vista os inúmeros conflitos que assolam o atual cenário global como marcas da violência e intolerância em suas diversas formas, principalmente em relação as minorias, faz-se necessária a compreensão das bases culturais que caracterizam os ideais e convicções que marcam a identidade desses grupos. Nesse contexto, as minorias…

QUEREMOS Este manifesto pretende ser instrumento do curso de formação de professores de Licenciatura em História da UNEB, Campus XVIII, Eunápolis/BA propondo um dialogo com a sociedade do extremo sul baiano. Em defesa da Educação Pública e da efetivação da democracia nos espaços escolares. Trata- se, sobretudo, de reafirmar compromissos e recolocar o tema da educação pública no campo do direito como bem universal, portanto, como bem comum. Todo ato de defesa implica tomada de…

passando a questionar as condições de trabalho, moradia, saúde, alimentação, necessidades básicas, enfim os direitos humanos fundamentais de segunda geração, que até então não eram reconhecidos pelo Estado. No período em que o Brasil transitava para democracia, movimentos sociais lutavam e denunciavam a violência e impunidade, eram eles: As comissões de Justiça e Paz ligadas às arquidioceses, as Pastorais Operárias, Movimento feminista pela Anistia (COIMBRA, 1998, p 91-113). Tais…