Na Efetivação Da Democracia

a existência de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, significando para a sociedade brasileira, a participação efetiva dos destinatários da norma quando da necessidade de releitura do texto legal, bem como um passo à frente rumo a efetivação e prevalência dos direitos e garantias fundamentais, especificamente aqueles inerentes ao direito de ser, pensar, agir de acordo ao ditame da justa razão, conforme suas próprias valorações morais e existenciais, resultando na luta…

Sorocaba/ SP 2014 ETAPA 1 Relações estabelecidas entre o espaço escolar, o sistema de ensino e o sistema social mais amplo, pontuando a possibilidade do exercício da autonomia na construção e efetivação do projeto político-pedagógico da escola. Vivemos em nosso país em regime de democracia, o que não significa que somos autônomos, ou seja, que somos capazes de dirigir sozinhos todas as questões que norteiam nossa jornada. Precisamos de um governo, que nos conduza nos oriente,…

DEMOCRÁTICA. É de grande importância para a melhoria de qualidade do ensino público. Conforme apontam estudiosos, partimos dos primeiros agrupamentos humanos, passamos pela democracia direta e chegamos a democracia representativa no atual contexto sócio/econômico/político de nosso país. Para Rousseau ( 1996 ) , que defendia a democracia direta, a soberania do povo seria mantida por meio de assembleias frequentes das quais deveriam participar todos os cidadãos.…

I- INTRODUÇÃO A ideia de democracia teve seu surgimento primeiramente em todo ocidente no século XVIII, tendo influência grega, porém, seu maior fator foram as circunstâncias históricas, visto que era vivenciado um período que se buscava o enfraquecimento do absolutismo dos monarcas e a ascensão política burguesa. O referido momento, demonstrou que os princípios democráticos indicavam o mais perfeito caminho para alcançar tal objetivo, que aludiu como fundamental à sociedade o princípio…

Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao…

Supermercados na reorientação de práticas de produção, comércio e consumo de alimentos. A partir da aplicação do modelo MRMRSN, apresentado anteriormente, foi construída uma metodologia para investigar o grau de receptividade e intencionalidade quanto à efetivação de princípios de responsabilidade social pertinentes ao comércio ético de alimentos. Foram desenvolvidos 49 indicadores. Identificou-se a receptividade da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ e…

A posse dos direitos segue a seguinte cronologia histórica no Brasil. Primeiro a conquista dos direitos civis, depois dos políticos e, por fim, dos direitos sociais - FALSO – A democracia contemporânea ocorre nos mesmos moldes da democracia clássica grega. - Os partidos políticos existem para garantir a efetivação dos interesses privados em nível de Estado. - Forma de governo presidencial -> O presidente acumula os poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo. - Modelos…

articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. E político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade [...] Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. É pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas para cumprir…

avanços em relação aos direitos sociais e assim assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados…

quinta-feira (08) da Revista Conjur. Há milênios o filósofo grego Aristóteles conceituou a democracia como forma de governo. E Abraham Lincoln enfatizou que no Estado democrático o governo deve ser do povo, para o povo e pelo povo. A história, em verdade, tem demonstrado que a vontade popular tem sido ficcional. Até mesmo na Grécia antiga, berço da democracia, onde era praticado o modelo de democracia direta, não passava de uma aristocracia democrática. Isto porque a grande maioria…