Diretrizes Nacionais Para

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos
PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág.33.
INTERESSADO Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno – DF
COMISSÃO Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Rita Gomes do Nascimento (Relatora),
Raimundo Moacir Feitosa e Reynaldo Fernandes (membros)
PROCESSO 23001.000158/2010-55
PARECER CNE/CP Nº 8/2012
COLEGIADO CP
APROVADO EM 6/3/2012
I – RELATÓRIO
Apresentação
Este parecer foi construído no âmbito dos trabalhos de uma comissão interinstitucional, coordenada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata do assunto em uma de suas comissões bicamerais. Participaram da comissão interinstitucional a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (SECADI), Secretaria de Educação Superior (SESU), Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), Secretaria de Educação Básica (SEB) e o Comitê
Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH).
Durante o processo de elaboração das diretrizes foram realizadas, além das reuniões de trabalho da comissão bicameral do Conselho Pleno do CNE e da comissão interinstitucional, duas reuniões técnicas com especialistas no assunto, ligados a diversas instituições. No intuito de construir diretrizes que expressassem os interesses e desejos de todos/as os/as envolvidos/as com a educação nacional, ocorreram consultas por meio de duas audiências públicas e da disponibilização do texto, com espaço para envio de sugestões, nos sites do CNE, MEC e SDH.
Neste processo foram de grande importância as sugestões da Escola de Direito de São Paulo da
Fundação Getúlio Vargas; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán de Açailândia, Maranhão; Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH) da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de
São Paulo, Grupo de Estudos