Diretrizes curriculares nacionais
FM - O documento atualmente representativo das diretrizes governamentais são os Subsídios para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica - Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas Para a Educação Infantil, elaborado com a consultoria da professora Sonia Kramer e disponível na página do MEC. A revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil fundamenta-se numa concepção de criança enquanto sujeito sócio-histórico-cultural, cidadão de direitos. E reconhece que as instituições educativas devem considerar as especificidades e singularidades da criança, com ênfase em práticas de educação, nas quais está envolvida a dimensão do cuidado, responsáveis pelo desenvolvimento físico, emocional, afetivo, cognitivo, linguístico e sociocultural.
As propostas pedagógicas para a educação infantil devem atender às especificidades das crianças de 0 aos 6 anos, sujeitos sociais, produtores de cultura e produzidos na cultura. Ao longo deste período, vão sendo desenvolvidas a linguagem (verbal e não-verbal), afetividade emoções e sentimentos), a motricidade (os movimentos, a gestualidade, a expansão do corpo no espaço) e a cognição (o pensamento, a dimensão racional), constituindo-se nas interações sociais.
A ludicidade caracteriza o trabalho pedagógico nas instituições de educação infantil: o desenvolvimento e a aprendizagem são relacionados às possibilidades de brincar; a brincadeira é compreendida como uma forma de aprender o mundo por parte da criança. Para tal, é necessário garantir materiais lúdicos/brinquedos de qualidade e que o profissional que atua com a criança tenha conhecimentos sobre a cultura lúdica.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, é direito social das crianças e de suas famílias, sem qualquer requisito de seleção. Além disso, há uma qualidade do trabalho cotidiano nas instituições de educação