Na Efetivação Da Democracia

de atuação dos organismos estatais surgiram como forma alternativa capaz de reverter esse quadro de desprestígio social e político. Em sua maioria, estes modelos institucionais de atuação estavam baseados no aumento da participação popular e na efetivação de ações de caráter preventivo. É perceptível a importância dedicada à participação da sociedade pela Constituição Federal Brasileira, de 1988, ao dispor que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de…

6. O futuro da democracia em face ao conceito de soberania Uma questão importante é no que se refere às perspectivas da Democracia é sobre a dificuldade de se conciliar o principio de ordem internacional com um conceito de Soberania. É a ordem internacional que delimita as fronteiras da atuação política e econômica das nações latino-americana. O conceito clássico de soberania, enquanto qualidade perpetua absoluta evoluiu no sentido de se considerar a partir do século XVIII…

trabalho, a renda ou as demais necessidades do ser humano. Empiricamente a exclusão pode se dar por fatores aleatórios, como a intolerância e preconceitos, quanto por fatores operacionais, quando estamos diante de deficiências na efetivação dos conceitos de democracia, igualdade, liberdade e justiça. No entanto, as mudanças estruturais ocorridas nas ultimas décadas, principalmente no campo político, econômico, social e cultural, fizeram com que a configuração da sociedade se…

Introdução O estudo trata da evolução histórica dos Direitos Humanos, dentro do cenário doutrinário e filosófico, Os Direitos Humanos são inerentes à pessoa humana, sendo assim, direitos essenciais para todos os cidadãos. O estudo da problemática da efetivação da proteção dos direitos humanos é assunto mais que atual, tendo em vista a complexidade de conceitos e de relações entre as pessoas, entre as instituições e especialmente entre nações que precisam, antes de tudo, ter um olhar…

País de capitalismo tardio e a forma como esses direitos foram conquistados e assimilados pelo Estado e pela sociedade. Torna-se, então, necessário compreender a particularidade que envolve tal questão, tendo em vista que a concepção e efetivação dos direitos sempre foram um campo de discussões e investidas do capital, através do Estado Protagonista – no momento em que ocupa a função das classes sociais no processo de transformação da sociedade - sob a pressão da sociedade burguesa.

JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A PERSPECTIVA DE UM NOVO "ATIVISMO JUDICIAL" 4) DIREITO À NACIONALIDADE LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE 5)OMISSÕES (IN)CONSTITUCIONAIS NATÁLIA MASSON 6) REFORMA DO JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA ZÉLIO MAIA 7) PROCESSO LESGISLATIVO ANDRÉ FIGARO AULA1: PROCESSO LEGISLATIVO PARTE I AULA2: PROCESSO LEGISLATIVO PARTE II - COMO SÃO FEITAS AS LEIS AULA 3: ESPÉCIES NORMATIVAS – TIPOS DE LEIS: MEDIDA PROVISÓRIA AULA 4: EMENDA…

constitucionais afrontam a interdependência dos três poderes e a própria harmonia entre eles, estando em dissonância com a cláusula pétrea contida no artigo 60, § 4º, III, da Constituição Federal, bem como representam um atentado contra o princípio da democracia material, fundamental de nossa República, e um regresso à história estamental-política que nos propusemos a superar a partir da promulgação da Carta Magna de 1988. II. Pertinência Temática Primeiramente,…

recebido posteriormente). . O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito A democracia como realização de valores de convivência humana de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa é conceito mais abrangente do que “Estado Democrático de Direito” que surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. Além disso, é certo que o Estado Democrático deve aparecer com a função de reduzir antíteses econômicas e…

Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra…

deveres do Estado na matéria. MAUÉS,2008. p. 45 Assim, a Corte Internacional de Direitos Humanos exerce trabalho fundamental em guiar, não apenas o Brasil, mas tos os Estados signatários dos tratados internacionais na direção concreta para a efetivação das garantias fundamentais do homem, levando a determinar a responsabilidade do Estado, estabelecendo critérios para julgar os fatos que lhe poderiam ser atribuídos, gerando sua condenação perante o sistema interamericano de proteção…