Na Efetivação Da Democracia

governos, esclarecer o ciclo da morte entre as formas fundamentais e clássicas de governo (monarquia, aristocracia e democracia) ,desenvolvidas pelo ilustre filosofo grego Aristóteles. Com isto podermos conhecer as bases da tripartição de poderes e suas origens. “A teoria da constituição mista estabelece que as três formas clássicas de governo – monarquia, aristocracia e democracia – podem se degenerar, respectivamente, em uma tirania, oligarquia e anarquia, quando a arbitrariedade e…

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE: POSSIBILIDADES E DESafios Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à saúde.

deficiência em situação de extrema pobreza. A construção de tais sistemas estatais responde, de um lado, à emergência dos conflitos sociais gerados nas economias capitalistas e, de outro, às demandas por igualdade gestadas num contexto de lutas pela democracia. Os conflitos sociais associados ao processo de industrialização das sociedades modernas impulsionaram o Estado a intervir e a instituir certas garantias na medida em que se ampliou o reconhecimento da incapacidade da esfera…

conteúdos de conhecimento, para erigir-se em resultado de uma prática social que atualiza cultural e historicamente o educando. O segundo, ultrapassando os limites da democracia política, articula-se com a noção de controle democrático do Estado pela população como condição necessária para a construção de uma verdadeira democracia social que, no âmbito da unidade escolar, assume a participação da população nas decisões, no duplo sentido de direito dos usuários e de necessidade da escola…

RESUMO DO LIVRO “ESCOLA E DEMOCRACIA” RESUMO DO LIVRO “ESCOLA E DEMOCRACIA” Dermeval Saviani, nessa obra Escola e Democracia, procuram esclarecer a situação da Educação e a sua relação com a sociedade ao longo do tempo. O livro aborda uma síntese clara e didática das principais teorias da educação. Saviani parte do âmbito do fenômeno da marginalidade e da concepção de sociedade que as principais teorias da educação trazem e seu corpo. Ou seja, o texto é divido em quatro partes sendo:…

Democracia e Gestão Participativa: uma estratégia para a eqüidade em saúde? Democracy and Participative Management: a strategy for equity on health? Ana Maria Costa Médica Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde pela UnB, Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da SEGEP/ Ministério da Saúde E-mail: ana.costa@saude.gov.br Tatiana Lionço Psicóloga, Doutora em Psicologia pela UnB, Técnica assessora do Depto de Apoio à Gestão Participativa da SEGEP/Ministério da Saúde

policiais, Ministérios Públicos ou aos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso (Art.19). Para que a efetivação dos direitos seja mais eficiente, as fontes de informações e denúncias terão de serem amplas, expressivas e confiáveis para que se chegue a uma detecção precoce para que se tenha condutas apropriadas. A partir do reconhecimento de tais violências e dificuldades enfrentadas para a efetivação dos direitos, o Estado transfere para a família a responsabilização na garantia do bem…

tornar a escola pública verdadeiramente participativa. O PPP, nesse contexto, vem fundamentar as ações voltadas para um ensino com vistas à cidadania e ao fomento à superação das relações desiguais que continuam a se reproduzir nas escolas onde a democracia não se efetiva. Padilha (2001 p. 73) afirma que “pensar o planejamento educacional e, em particular, o planejamento visando ao projeto político pedagógico da escola é, essencialmente, exercitar nossa capacidade de tomar decisões…

saúde no Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90. Objetivo: democracia e saúde; Destaques: •Marco histórico-conceitual do sistema de saúde brasileiro; •Parte do movimento da reforma sanitária; •Inserção da sociedade civil nos processos de formação das políticas de saúde; Finalidades: 9ª…

trata de um direito reconhecido, é preciso que ele seja garantido e, para isso, a primeira garantia é que ele esteja inscrito no coração de nossas escolas cercado de todas as condições. Nesse sentido, o papel do gestor é o de assumir e liderar a efetivação desse direito no âmbito de suas atribuições. (CURY,2006, p. 3). A Constituição Federal no art. 206 estabeleceu a gestão democrática do ensino público com um entre os sete princípios necessários para ministrar o ensino em nossa…