Na Colonia Penal

observar a gravidade do crime, conduta social do autor do delito, além de outras circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. A execução da pena visa precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, tem a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo também a punição para prevenir futuros ilícitos penais. Visa, portanto, a execução da pena a punição e a reintegração do criminoso no seio social, assim como a prevenção do…

A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Jessica Cristiane Sandri Prof. Rodrigo Koenig França Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Direito (DIR 16) Direito Processual Penal Data: 04/12/2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE O TITULO IV DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, OU 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. GOIÁS, Goiânia 2013 INTRODUÇÃO A população carcerária do Brasil está distribuída em vários estabelecimentos de diferentes categorias. A LEP estabelece que as várias categorias de estabelecimentos sejam identificáveis por características específicas e que sirvam a tipos específicos de presos. Na prática, no entanto,…

as normas jurídicas, estabelecendo as condutas aceitas, as proibidas e as determinadas. O sistema penal também se compõe de modelos comportamentais a serem seguidos ou evitados, o que vai caracterizá-lo e torná-lo diferente dos demais ramos do Direito, tendo esse duas espécies, crime e contravenção penal. A pena é a consequência natural imposta pelo estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico,ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Brasil Colônia Houve um direto francês e holandês que antecederam o período de Brasil colônia. Posteriormente, adveio o direito português. Desse modo, houve um direito penal indígena, no qual os indígenas fixaram e estabeleceram suas próprias regras. Os portugueses tiveram diversas ordenações, as quais receberam o nome de ORDENAÇÕES FILIPINAS/AFONSIANAS E MANUELINAS (homenagem a Dom Manuel). Tais nomes faziam referência aos soberanos de Portugal à

eram formados por treze colônias controladas pela metrópole: a Inglaterra. Dentro do contexto histórico do século XVIII, os ingleses usavam estas colônias para obter lucros e recursos minerais e vegetais não disponíveis na Europa. Era também muito grande a exploração metropolitana, com relação aos impostos e taxas cobrados dos colonos norte-americanos.  A colonização do território dos EUA se iniciou no século XVII. A colonização possuiu aspectos divergentes: - Colônias do Norte:…

ALUNA: TALYTA BRUNA BRITO CARVALHO SILVA MATRÍCULA: 12203019 OS ESTABELECIMENTOS PENAIS E SUAS FINALIDADES Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. TIPOS: Penitenciária: A Penitenciária destina-se ao condenado à pena

ANTONIO Já hábil e regularmente qualificado nos autos supramencionados de execução penal, atualmente preso e recolhido na Penitenciária Estadual de .... PEC, por seu advogado que ao final assina, devidamente inscrito na OAB/... .... com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações e correspondências de estilo, vem com todo acatamento e lhaneza à presença de Vossa Excelência, para requerer: O Requerente, foi condenado a várias penas que somadas totalizaram dezoito

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao se buscar a história do Direito Penal brasileiro, será necessário fazer um recorte histórico desde o seu nascimento até os dias atuais, traçando uma linha histórica do atual ordenamento jurídico, retornando através de uma viagem no tempo até a época do descobrimento. O BRASIL COLÔNIA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. Desde a época do descobrimento até a Proclamação da Independência, eram aplicadas em nosso território as leis vigentes em Portugal,

a) Analise a frase: “O Direito Penal é a ciência cultural, normativa, valorativa e finalista.”. Ciência cultural, pois, a dado antecedente (ilícito jurídico), liga determinado consequente (pena), de acordo com a vontade racional do homem. Ciência normativa e valorativa, pois, estuda a norma valorando os bens jurídicos (vida, liberdade, propriedade). Por fim, Ciência finalista, pelo objetivo de proteção da sociedade garantindo os bens jurídicos e o desenvolvimento da mesma.