Na Colonia Penal

A Despenalização do Direito Penal Ana Gomes dos Santos Luciana Riodades Dias “Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the…

majoritária da doutrina descreve a chegada do positivismo ao Chile tardiamente, apenas na década de 40 do século XX, Acuña demonstra que o positivismo penal se desenvolveu no Chile desde inícios do século XX, a partir das influências de Valentín Letelier e Raimundo del Río no ensino universitário, inclusive com impactos nos projetos de Código Penal de Erazo-Fontecilla (1929) e Silva-Labatut (1938): Siguiendo las enseñanzas de Letelier, propuso Del Río algunos años después extender la…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa. Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como as demais colônias européias nas Américas, o que não foi diferente com o Brasil. No Brasil ainda colônia, aprovada a instituição, esta sofreu diversas e seqüentes alterações, incorporando ora ao rol de direitos e garantias individuais, ora o aspecto processual criminal. Em um segundo capítulo…

tidura ­ Direito “Não existiam a autoridade e a coerção públicas indispensáveis à implementação de decisões judiciais; e as violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; não existia, portanto, coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter êxito nesta iniciativa; não existia, pois, um poder…

Campo penal de Tarrafal (Cabo Verde) “A mais brutal expressão da violência do Estado Novo, o Tarrafal foi uma prisão criada na ilha de Santiago, em Cabo Verde.” A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago (Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo a 23 de Abril de 1936. Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934…

pelo Estado que tem o “jus puniendi”. Vimos ainda que são três as espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direito e de multa. Na presente aula estudaremos as penas privativas de liberdade, prevista no artigo 32 inciso I do Código Penal. Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa. 2. Conceito Também conhecida como pena de prisão, ou ainda pela sigla PPL, as penas privativas de liberdade são aquelas que…

as normas legais aplicáveis, não havendo que se falar em decisão proferida em contrariedade a tratado ou lei federal. JURISPRUDENCIA “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO ERESP N.º 1.154.752/RS. REGIME INICIAL FECHADO.…

tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da então Colônia. Estas normas, no decorrer do tempo, sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, nossa produção legislativa ainda sofre influência limitadora em assuntos de família, e o Direito Canônico contribuiu decisivamente em nosso Direito Civil, de Família, de Processo Penal, etc. Palavras-Chave: Direito.…

magistrados revelavam lealdade e obediência enquanto integrantes da justiça criada e imposta pela Coroa. A carreira do magistrado estava inserida na rigidez de um sistema burocrático que delineava a circulação e a prestação de serviço na Metrópole e nas colônias. Em geral, o exercício da atividade judicial era regido por uma série de normas que objetivavam coibir envolvimento maior dos magistrados com a vida local, mantendo-os à uma certa distância dos servidores da Coroa. Para…