Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

DIREITO. Na busca de solução para os eventuais conflitos apresenta-se o direito como sistema normativo. Dessa forma, o direito material estabelece as normas de conduta, enquanto que o direito processual serve como instrumento para a solução dos litígios existentes. A finalidade do direito é assegurar o equilíbrio, a harmonia e a paz social [BERMUDES, 2002, p. 5]. A lide tem um elemento material, que é o conflito de interesses; e um elemento formal, que são a um só tempo, a…

NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Os sistemas alternativos para a resolução de disputas ou ADRS (Alternative Dispute Resolution Sistems), dos quais fazem parte a mediação, a conciliação e a arbitragem, surgem como uma ferramenta de grande utilidade, pois viabilizam, tanto quanto possível, soluções seguras e rápidas - negociadas - que beneficiam a qualidade das relações B2B e B2C e evitam conflitos futuros. Negociação < Mediação < Conciliação < Arbitragem A tabela acima…

INTRODUÇÃO Quando pensamos no instituto da arbitragem, podemos acreditar se tratar de algo moderno para solucionar os conflitos no âmbito internacional, surgidos com o movimento da globalização, entretanto ele já é utilizado há anos pelo homem, tendo como referência 3000 anos a.C. Todavia, somente com o relevante aumento das relações internacionais, no final do Século XVIII, que a arbitragem evoluiu, ganhando espaço no cenário mundial. Diante disso, neste período surgiu o Tratado de…

institutos(autotutela, autocomposicao), foram-se apercebendo os medos, os problemas, que a autotutela apresentava a sociedade. Com isso, foram instituídos os chamados árbitros, porque na medida que a sociedade foi se desenvolvendo, foi evoluindo, a sociedade se deu conta de que seria melhor uma soluça amigável e imparcial na solução de determinado conflitos. Árbitros: pessoa de confiança mutua, em que as partes se utilizavam para resolver os seus conflitos. Em geral, destacavam-se os…

UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO – 10° FASE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ACADÊMICA: ROSANGELA Arbitragem por equidade: Arbitragem por eqüidade é aquela em que o árbitro decide a controvérsia fora das regras de direito de acordo com seu real saber e entender. Poderá reduzir os efeitos da lei e decidir de acordo com seu critério de justo. Para que o árbitro possa decidir por eqüidade, as partes devem prévia e expressamente autorizá-lo.…

que adotarmos conceituação própria do que seja a Mediação, propomos mencionar algumas que pensamos ser as mais ideais dentre as existentes: A mediação é uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. (Buitoni, 2006.) um método de condução de conflitos, aplicado por um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a comunicação produtiva e colaborativa…

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 1. O que é arbitragem? A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista em lei, que pode ser utilizada quando estamos diante de um impasse decorrente de um contrato. Para isso, as partes nomearão árbitros. 2. Quem decide a controvérsia por arbitragem? Será um árbitro, ou vários árbitros, sempre em número ímpar escolhido pelas partes. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e…

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…

SOBRE A LEI DE ARBITRAGEM Nº 9.307/96 ASPECTOS GERAIS DE ARBITRAGEM CONCEITOS: Arbitragem é um meio compositivo de solução de controvérsias onde o árbitro resolve o conflito versando exclusivamente sobre direito patrimonial disponível. Ex.: O terceiro, denominado árbitro, resolve o conflito versando exclusivamente sobre direito patrimonial disponível – art. 1º da Lei de Arbitragem. O árbitro pode ser a figura única de um árbitro ou tribunal composto, geralmente, por três árbitros,…