Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

ENTREVISTA Marco Maciel, o pai da Lei de Arbitragem : “ É um passo decisivo na emancipação da sociedade em relação ao Estado”. INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral. ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé. 1 2 3 4 ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente para Mediação e Arbitragem Ancelmo de…

interesse em relação ao mesmo bem, que a exclusão do interesse contrário é a meta de ambos. A esse desejo de afastar o interesse alheio em benefício do próprio denomina-se pretensão. Se da outra parte houver resistência, estaremos diante de uma lide ou litígio (litis), que, segundo definição de MOACYR AMARAL SANTOS, “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida¨. Ação, jurisdição, processo, eis o trinômio que enfeixa o fenômeno da resolução dos…

você entendeu é exatamente aquilo que eu quis dizer”3[3] 1. Introdução. Como uma das atividades do Curso Semipresencial de Capacitação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem, oferecido pela CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e pela CACB – Confederação das Associações Comerciais Brasileiras, em convênio com o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o BID – Banco Interamericano de…

DA BAHIA CURSO DE DIREITO ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na…

jurisdicional convencional é momentânea, exercida pelo árbitro ou tribunal arbitral, por força de compromisso assumido pelos partes, sendo momentânea. IV) Quanto à forma: a jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. A jurisdição contenciosa é exercida em face de litígio, quando há controvérsia (inter nolentes), e a jurisdição voluntária, quando o juiz se limita a homologar a vontade dos interessados ou quando o juiz decide, mas em face de interesses não litigiosos…

normas não necessariamente precisam estar escritas... -­‐ Duplo Grau de Jurisdição – Direito de Recorrer Por que os conflitos surgem? -­‐ Conflito de Interesses Litígio e a Sociedade : -­‐ Conceitos Fundamentos : O ser humano é um ser dependente que tem necessidades que são a ausência de algo, denotam um desequilíbrio …

possibilidade do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do…

a) aquele que poderia satisfazer sua pretensão não a satisfaz; b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p.ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do criminoso / casal que se decide separar). Nessas situações, caracteriza-se a insatisfação – que é um fator anti-social, independentemente do que a norma primária prevê. E a indefinição das situações sempre implica em instabilidade, incerteza, angústia, tensão. E…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Professores: Bolzan e Carolina Aulas: sexta-feira (15x15 dias) Faltas: máximo 10. 31/07/15 Conceito alternativo de conflitos. Inicia-se com arbitragem e depois mediação (lei nova, ainda em vacatio legis). Plano de Ensino: 1. Acesso à justiça a) Conflito = conceitos; aspectos definidores b) Histórico dos meios alternativos de solução/resolução de conflitos c) Ondas de acesso à justiça 2. Mediação a) Lei 13. 140/2015 b) Escolas de formação c)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…