Na Ameaça Por Direito Proprio Ou Alheio

UNESC – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC/CG CURSO: DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL PROFESSOR: Felipe ALUNA: Período: 6° Turno: Noturno Data: 30/05/2014 EXERCÍCIO AVALIATIVO 3° UNIDADE RESISTÊNCIA Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção

Matéria: Direito Penall Professor: Álvaro Filho PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) O que é o estado de necessidade? Resposta: trata-se de causa de exclusão da ilicitude da conduta de quem, não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir. No estado de necessidade existem dois ou mais bens jurídicos postos em…

AGU / DPU – Teoria e Questões Direito Civil Thiago Godoy AULA 03 QUESTÕES – Continuação. 18. (Cespe/MP-SE/2010) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto…

de multa que deixou de ser cominada para esta qualificadora retroage, pois é em benefício do agente. DO ROUBO: Art. 157 Cód. Penal 1- Conceito: Roubo é a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que empregados fazem com que haja a entrega da coisa, são as circunstâncias especiais que relevam sua diferença para o furto. Assim ensina Heleno Cláudio Fragoso: "A distinção…

muitas páginas de uma obra literária ... - Deteriorar um bem é o mesmo que estragá-lo. Fórmula genérica que abrange qualquer forma de dano que não esteja englobada as duas hipóteses anteriores. - Na conduta de fazer desaparecer o objeto alheio, o fato é atípico, podendo apenas ser responsabilizado no juízo cível. Trata-se de uma lacuna das normas penais incriminadoras, pois não há adequação ao tipo do art. 163 do Código Penal. Não se trata de furto porque não houve…

CURSO DE DIREITO ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA BORGES SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULI JOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR DOS CRIMES CONTRA A HONRA TEIXEIRA DE FREITAS-BA NOVEMBRO/2012 1 ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA AFONSO SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULI JOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho apresentado ao curso de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DO JURI DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO “A”, já qualificado nos autos da Ação Penal n. XXXXX, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso

5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crimes de dano e de perigo Crimes…

Dos crimes contra a liberdade individual Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger (obrigar, coagir etc.) alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência (através da hipnose, bebida, drogas etc.), a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Causas de aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do

TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Caxias do Sul-RS 2013 Carla Isabel Vergutz TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Trabalho apresentado a Professora Ms. Gisele Mendes Pereira, como requisito parcial para a Aprovação na Disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, RS. Caxias do Sul-RS 2013 2 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem o objetivo de incentivar a exposição do conhecimento adquirido ao longo dos estudos da disciplina de…