Direito

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FASB – FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA BORGES SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULI JOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

TEIXEIRA DE FREITAS-BA NOVEMBRO/2012 1

ADRIANA GUIMARÃES CHÁCARA BRUNA AFONSO SILVEIRA ELIANE COSTA SANTOS GABRIEL LIMA DIAS GÉSSICA BERNARDO PICULI JOSÉ CARLOS RUAS ALVES RUBENS FRANCISCO FRANCO JÚNIOR

DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Penal III, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientador (a): Prof.º Roberto Albert de Almeida

TEIXEIRA DE FREITAS-BA NOVEMBRO/2012

2

Sumário
1. 2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 4 USURPAÇÃO ................................................................................................................ 5 2.1 2.2 3. 4. USURPAÇÃO DE ÁGUAS .................................................................................................. 6 ESBULHO POSSESSÓRIO ............................................................................................... 7

SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS .......................................... 8 DANO ............................................................................................................................. 9 4.1 4.2 4.3 INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA ........ 11 DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO .. 13 ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO ...................................... 15

5. 6.

AÇÃO PENAL .............................................................................................................. 16 APROPRIAÇÃO INDÉBITA ......................................................................................... 17 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 SUJEITOS DO

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