Mútuo Bancário

DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: Uma Análise Acerca de Sua Cumulação com Demais Encargos no Âmbito dos Contratos Bancários. FACDIR, Agnaldo; LUKIANOU, Fabíola; POLVERINI, Jorge; RODRIGUES, Daniela Onorio; SANTOS, Elisângela Ana; XAVIER, Danilo. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar a legalidade da cumulação da comissão de permanência com demais encargos. Alguns doutrinadores e juristas defendem a tese de que a comissão de permanência identifica-se com os juros do capital,…

apelido “iof” denota que este tributo incide apenas sobre operações financeiras, sobre negócios bancários, mas isso causa confusão pois, em verdade, se trata de 4 impostos diferentes: sobre crédito (incluindo pessoa física, jurídica e empresas de factoring), câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. Além disso, há operações de empresas não financeiras que estão sujeitas a IO crédito (por exemplo, mútuo entre não financeiras). O apelido surgiu em 1966 em uma lei que assim o…

AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de

do erro (Enunciado 322 da Súmula do STJ). 3. Nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei 4.595/1964, recebida pela Constituição como lei complementar, compete ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre taxa de juros e sobre a remuneração dos serviços bancários, e ao Banco Central do Brasil fazer cumprir as normas expedidas pelo CMN. 4 . Ao tempo da Resolução CMN 2.303/1996, a orientação estatal quanto à cobrança de tarifas pelas instituições financeiras era essencialmente não…

e ao sigilo bancário e fiscal. Este conceito doutrinário reproduz o conteúdo material desta garantia constitucional, assegurando ao indivíduo a garantia de que nenhuns de seus negócios particulares serão, em regra, de conhecimento de terceiros. O direito ao sigilo bancário e fiscal não pode ser considerado absoluto ou ilimitado. Não podemos perder de vista que o cliente dos bancos é, também, consumidor. E havendo qualquer situação em que se verifique violação ao seu sigilo bancário,…

garantias. A formação do contrato funciona como parâmetro divisório para a classificação das causas extintivas. DIREITO BANCÁRIO: Os bancos são entendidos e explicados, assim, como uma espécie de fundo, constituído pelo depósito das disponibilidades das unidades com superávit e do qual se socorrem as unidades com déficit (Garcia, 1992:301/302). …

dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações, Contratos em geral e a nova…

uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício’’. 4. CONTRATOS BANCARIOS Entenda-se atividade bancária, pois, como a intermediação de recursos monetários entre os agentes econômicos. No Brasil, a atividade bancária está regulada pela Lei 4.595/1964. Na verdade, após a promulgação da Constituição Federal…

ARTHUR KOHL - CÓD. 28777 – 10º SEMESTRE ‘D’ FELIPE LUIZ - COD. 25813 - 10º SEMESTRE ‘D’ CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho de Direito Empresarial Prof. Renato CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO DE ARAÇATUBA 2012 1. CONTRATOS BANCÁRIOS Para definir o que seja um contrato bancário apelamos para o conceito firmado por Garrigues, segundo o qual é um negócio jurídico “concluído por um Banco no desenvolvimento de sua atividade profissional e para a consecução de seus próprios fins econômicos”.

TRABALHO DIREITO COMERCIAL CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS A doutrina diverge na definição da natureza bancária de determinados contratos, em relação aos quais debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação, em um dos pólos da relação negocial, de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do