Mútuo Bancário

de Rio Verde como requisito à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Orientador (a): Gustavo Ferreira G. e Silva RIO VERDE – GOIÁS 2014 Sumário 3- A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 4 3.1 CONCEITO 5 3.2 CONTRATO DE MÚTUO 6 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 2- A Alienação Fiduciária A alienação fiduciária em garantia de bem móvel…

os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW. CONTRATOS BANCÁRIOS Não há unanimidade entre os autores para a conceituação de contratos bancários. Para Fabio Ulhoa (2006, p.446), “contrato bancário é aquele em que uma das partes é, necessariamente, um banco”. Isto é, se a função econômica do contrato está relacionada ao exercício da atividade bancária, ou,…

(Operações Ativas) e exemplos. - Dinheiro de Plástico, algumas alternativas. Foram feitas pesquisas bibliográficas em livros e materiais disponíveis na internet. 2 Objetivo O objetivo deste trabalho é apresentar os seguintes pontos do Mercado Bancário: O que é e quais os tipos de Produtos de Capitação, Produtos de Empréstimo e Dinheiro de Plástico. 3 Fundação Instituto de Educação de Barueri ITB Antônio Arantes Filho PRODUTOS DE CAPTAÇÃO Operações Passivas 4…

Primeiramente os contratos bancários estão sim subsumidos ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, aliás, expressa a Súmula do STJ, nº 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade (art. 51, inc. IV, doCDC), sem que todo o contrato seja…

IRREGULAR: quando incide sobre coisas fungíveis, obrigando-se o depositário a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Há, neste caso, transferência de domínio da coisa depositada, regulando-se o contrato pelas disposições relativas ao mútuo (Código Civil, artigo 645), cuja dogmática atrai, embora as duas espécies contratuais continuem passíveis de distinção. Mas não é sempre que a fungibilidade do objeto cria o depósito irregular. Se ficar caracterizada a…

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital Licenciatura administração e Finanças “O Contrato do depósito Bancário” Direito do Sistema Financeiro – “O contrato de depósito bancário” Folha de Apresentação Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital Licenciatura: Administração e Finanças Unidade Curricular: Direito do Sistema Financeiro, 3º ano Docente: Pedro Pina …

créditos, administradoras de cartões de crédito, cooperativas de crédito, etc. 7.3 MÚTUO BANCÁRIO É o contrato mais importante relacionado às relações ativas do banco pelo qual o banco empresta determinado valor ao cliente – assumindo a posição de credor, que se obriga a restituir tal quantia com juros. É um contrato real, de empréstimo de coisa flexível. Está previsto no artigo 586 do CCB. Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir…

prévia do arrendatário para constituí-lo em mora”. 8 CONTRATOS BANCÁRIOS São contratos nos quais uma das partes é banco ou uma instituição financeira. As principais modalidades de contratos bancários típicos são: a) Mútuo bancário: contrato pelo qual a instituição financeira empresta determinada quantia em dinheiro ao mutuário, que se obriga a restituir o valor emprestado com juros e os demais encargos contratados. O mútuo bancário não tem a limitação de juros dos arts. 406 e…

dada. CONTRATO X CDC: Quando se trata de contratos bancários há inúmeras divergências, cabendo jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça pacificar a questão. Artigo 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, define o que é serviço para a lei, descrevendo entre eles, as atividades de natureza bancária, financeira e de crédito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera a poupança e todos os tipos de depósitos bancários como relações de consumo, submetidos ao…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL ANDRÉ CELSO PICHETTI LUCIANO CAMARGO RIGON LIRIANE MELINA CAMARGO Pato Branco, 30 de novembro de 2012. CONTRATOS BANCÁRIOS A origem da atividade bancária é um tanto difícil precisá-la, mas ao analisar-mos o conteúdo histórico, remete-nos às operações de câmbio realizadas principalmente nas feiras medievais, onde a necessidade de se…