Dignidade da pessoa humana

JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. Monografia aprovada no curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ Ipatinga – MG 2011

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A reserva do possível, o mínimo existencial e o poder judiciário 1. Introdução O ser humano é um ser social, não vive de forma isolada. Dessa necessidade primária, aliada à de auto-preservação, de forma remota, tem-se a origem do Estado, sob a sistemática de um contrato social, como garantidor da ordem social em contrapartida à concessão feita pelos indivíduos de algumas de suas liberdades. O Estado, atendendo a tendências epocais, foi assumindo ao longo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ Curso de DIREITO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Gravataí 2015 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Curso…

ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua…

Revista ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www. esmarn.tjrn.jus.br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de…

ferreira Mínimo Existencial Inhumas-GO 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de Mínimo Existencial; 3. Surgimento; 4. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo existencial; 5. Patrimônio Mínimo e a dignidade humana; 6. Relação do mínimo existencial com a reserva do possível; 7. Conclusão.…

SALÁRIO MÍNIMO X SALÁRIO DIGNO: UM PASSO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAVIDSON BERNARDES SILVA RESUMO O tema apresentado busca demonstrar uma celeuma na nossa sociedade. Apesar de ser garantido constitucionalmente, o salário, da forma como é praticado, não consegue atender aos requisitos essenciais para substancializar uma vida com dignidade. Afinal, o que é salário para o Direito do Trabalho? Esse se distingue do que é salário na Constituição da República…

INTRODUÇÃO A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se…

Renata Laís Künzler Alves de Almeida1 Catarine Gonçalves Acioli2 RESUMO Este artigo trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão sobre o direito ao mínimo existencial e a proibição do retrocesso. Em seguida, abordamos a questão das políticas públicas de saúde dando enfoque ao…

os meios necessários a uma vida humana digna. Costuma ser associado ao mínimo existencial, o qual foi criado porque os direitos individuais e sociais encontram dificuldade quanto à efetividade, pois quanto mais são consagrados, maior é o risco desses direitos ficarem só no papel. A aplicação dos princípios se dá, predominantemente, mediante ponderação. Então a finalidade dessa existência mínima foi uma forma de tentar dar efetividade, não podendo o Estado apresentar qualquer desculpa…