Mévio Brasileiro Estudante Universitario

e, caso não cumpra, será demitido. Provimento 19. (Oficial de Chancelaria 2006) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos naturalizados. 20. (Procurador Federal 2002) A Lei n.º 8.112/1990 exige como requisitos básicos para a investidura em cargo público que o candidato seja brasileiro nato, sem qualquer fixação de limite de idade. 21. (Técnico do STJ 2004) Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a…

de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias (A) deve circular restritivamente entre os profissionais do…

Estrutura da Petição Inicial; Código de Processo Civil; Código Civil; CODJERJ; Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Civil) Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de…

experiência haurida há quase quatro lustros, como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e pós-graduação) em vários estados da federação brasileira, bem como do exercício da função de membro do Ministério Público (estadual e federal). Destina-se a todos aqueles que precisam entender a sistemática do Direito Penal, segundo os ditames do ordenamento jurídico brasileiro. Reúne, numa abordagem…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…

e, como não podemos levá-las impressas, sugiro que façam a leitura ao longo dos estudos preparatórios para a prova. Sugestão de Bibliografia para auxiliar nos estudos BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade do Direito Brasileiro. Saraiva. BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. Saraiva. MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional, Atlas. MENDES; Gilmar Ferreira; Coelho, Inocêncio Martires; Branco, Paulo Gustavo Gonet, Curso…

do NUCE . Todos os direitos reservados ao professor Robson Carvalho © Copyright. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra. Direito Previdenciário 1.3.1. Previdência Social INSS, seja somente um dos componentes do seguro social brasileiro, é freqüentemente utilizado como sinônimo da previdência social brasileira, devido à sua importância, atendendo à grande maioria da população. A previdência social é seguro original, pois é de filiação obrigatória para os regimes básicos

Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 4 OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia Controle de Constitucionalidade: BARROSO, Luis Roberto, O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, Saraiva. Ações Constitucionais: MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Malheiros. DIDIER JR, Fredie. Ações Constitucionais, Ed. Podivum. Temas importantes para a prova: - Controle de constitucionalidade; - Remédios…

2.500,00, a primeira na assinatura do contrato e entrega do bem. Considerando o parcelamento, Mévio acabou firmando o contrato na condição de fiador e devedor solidário de Caio, à titulo de garantia. Vencidas as demais prestações, Caio não efetuara nenhum pagamento. A partir do inadimplemento, Tício promoverá ação de cobrança do valor apenas em face de Mévio. A partir disso, podemos dizer que: I – Mévio tem responsabilidade pelo pagamento da totalidade do valor devido. Por que, II – o…