Má Prestação De Serviços

LUÍS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS IVALDO GAMA LISBOA KALINE NAIARA CUTRIM PEREIRA Análise de Ambiente Organizacional: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - CODAR São Luís - MA 2013 DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS IVALDO GAMA LISBOA KALINE NAIARA CUTRIM PEREIRA Análise de Ambiente Organizacional: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - CODAR Trabalho de Conclusão de Curso - TCC…

Requerido:CFP Assessoria Contábil LTDA Perito: Contador, pós-graduado em “Perícia Judicial”, “Controladoria e Finanças” e “Auditoria Contábil”, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais denatureza contábil, conforme registro no CRC-MA nº. 8.677, honrosamente nomeado para o encargo derealizar a prova pericial nos autos do processo em epígrafe, em que litigam as partes acimaidentificadas, havendo terminado seus trabalhos, apresenta os seguintes resultados,…

procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante as razões a seguir expostas: 1. DA SÍNTESE DO PROCESSADO A autora ajuizou a presente demanda para o fim deste r. juízo condenar a requerida a ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente relativo aos serviços gerais de limpeza urbana, que entende indevidos. Citada, a requerida apresenta suas razões de impugnação à inicial, com base nos argumentos a seguir expostos. 2. PRELIMINARMENTE – DA CARÊNCIA DA AÇÃO – DA FALTA DE…

RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO…

extrajudicial, visa compelir a Executada, ora Embargante, ao pagamento de valores remanescentes do Contrato de Prestação de Serviços de Revitalização da Fachada Leste e Empena Norte do Condomínio XXXXXX e do Termo Aditivo, no total de R$ 68.235,77 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos); b) o contrato firmado teve por objeto a prestação de serviços, bem como o fornecimento de mão de obra e materiais de primeira qualidade, para reforma da…

n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu Advogado “in fine” – a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ n.º 33.000.118/0003-30, Insc. Est. n.º 062.149964.00-47, estabelecida na cidade de Belo Horizonte (MG), na Av. Afonso Pena, n.º 4.001 – Bairro…

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a forma de apresentação das prestações de contas anuais do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara de Vereadores, de que trata a Instrução Normativa TCE/MA n.º 009, de 2 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Publicada no DOJ de 27.12.11. Alterada pela Decisão Normativa nº 015/12, publicada no DOJ de 08.02.12. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e…

décuplo das custas judiciais. Art. 5º. O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas. § 1º. Deferido o pedido, o juiz determinará que o serviço de assistência judiciária, organizado e mantido pelo Estado, onde houver, indique, no prazo de dois dias úteis o advogado que patrocinará a causa do necessitado. Deveras imperioso ressaltar o sábio entendimento do Superior Tribunal de…

xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxx, com sede à Av. xxxxxxxxxxx, São Luís – MA, por seu advogado in fine assinado, com Escritório Profissional na Av. xxxxxxxx, xxxxxxxxx, São Luís – MA, onde receberá notificações e intimações de praxe; vem, ante V. Exa., com o devido respeito e habitual acatamento, com o suporte das disposições legais pertinentes ao caso, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização que lhe move xxxxxxxxxxxxx.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ÚNICA DE ESPERANTINÓPOLIS – MA. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula Identidade RG nº 040427942010-9, e do CPF n° 063191828-06, residente na Rua Governador João Castelo, n°: 863, bairro: Centro, CEP: 65758-000, São Roberto – MA, vem à presença de V. Exa., por sua advogada GABRIELLE BARBOSA UCHÔA, devidamente inscrita na OAB/MA sob o nº 13077, com escritório profissional na Praça da…