Má Prestação De Serviços

Notificação nº 1.025.405-15 -, posto que deixou de submeter prestação tributável à incidência do imposto, não fazendo retenção do imposto devido, na condição de substituto tributário, sobre prestação de serviços, das mercadorias constantes na Nota Fiscal nº 0002441, no valor de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Diz a RECLAMAÇÃO FISCAL (fls. 01 a 04), apresentada pelo sujeito passivo, que o tributo foi recolhido e não houve má-fé por parte da emprese em tentar…

de valores e danos morais) em face de INSTITUTO DESINFORMAÇÃO PARA A MÁ EDUCAÇÃO - WESQUERDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, sediada na SGAS 1.607, Módulo 147, Sala 044, Ed. Petrópolis, CEP. ___________, Asa Sul, Brasília/DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, e, ao final requerer. I – DOS FATOS As partes firmaram um Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais à Distancia (EAD), em ____ de janeiro de 2010,…

ao longo da educação. O contexto social pressiona os indivíduos a adotarem determinados comportamentos que, não sendo respeitados, podem ser impostos por leis, quando se entenda que possam ser comportamentos desviantes. Se bem que a legalidade de uma má pratica não condiciona o cidadão individualmente a aceitá-la, a liberdade individual e intelectual é o que permite ao individuo agir de acordo com a sua vontade racional, sem por isso desobedecer a algum código de ética ou lei. Os…

Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Requerida celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com o Autor. Em uma das ações patrocinadas pelo Advogado/Autor (processo nº xxxx), a ora Requerida foi condenada por Litigância de Má-Fé, em virtude da “má atuação” (sic) de seu advogado, ora Autor, conforme constata-se na representação feita à Ordem dos Advogados do Brasil. A condenação…

motivo pelo qual se alicerça a demanda de forma clara e objetiva. Como bem escreveu a Dra. LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, Magistrada da 51ª Vara do Trabalho, em sua r. sentença, in verbis: “ Na inicial, a reclamante alega fatos referentes a prestação de trabalho antes da anotação da CTPS, mas não formulado pedido especifico de declaração de existência do vinculo de emprego desde a alegada data de admissão e nem requereu a retificação da data de admissão na CPTS.” (grifo nossos) …

não a distingue da oferta dirigida a qualquer pessoa indeterminadamente, a qual é reputada aceita pelos receptores sucessivos. Neste caso, o vínculo obrigatório só se forma com a manifestação do terceiro que preencheu a condição ou desempenhou o serviço, aceitando-a. Outra corrente, no entanto, considera a promessa de recompensa negócio jurídico unilateral, que obriga aquele que emite a declaração de vontade desde o momento em que ela se torna pública, independente de qualquer…

informações sobre os desvios, fraudes e má gestão na aplicação do dinheiro público. O que deveria ser na sua totalidade, aplicado para o bem da coletividade, acaba que por desvio de personalidade de alguns gestores públicos, beneficiam interesses particulares. A Constituição de 1988 prevê a participação do cidadão na gestão pública. O incentivo à participação popular, tem sido a arma que os órgãos de controle fiscal, tem investido constantemente para diminuir a má gestão e os…

anexo. Portanto, uma instituição financeira como Banco do Brasil tão popular no País como no exterior, deveria zelar pela qualidade na prestação do serviço bancário tratando o consumidor com mais respeito e dignidade, o que não aconteceu em nenhuma das 03 (três) situações anteriormente narradas, pois a reincidência e a má conduta na prestação do serviço bancário demonstra o quanto foi desrespeitoso e irresponsável, ignorando a Lei e a razoabilidade, quando deixou o Autor em tempo…

Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros São Caetano do Sul 2014 Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Pós Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Pós…

São Luis (MA), 07 de outubro de 2014. À RESIDENCIAL ARAÇAGI Att: Srº Sindico REF: PROPOSTA SERVICOS DE TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA, MANUTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAÇAGI. Prezado (a) Senhor (a): É com muita honra e satisfação que nós, da Brainstorming Serviços Ltda, dirigimo-nos à V. Sª, para apresentarmos nossos propósitos, pautados sob os princípios da ética, da moral e da produtividade. Estamos envolvidos na busca da satisfação…