Multiparentalidade

Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres, da 3ª Vara Cível da Comarca, leva em conta o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiva e priorizando o melhor interesse da criança sobre as normas do direito. Extrai-se dos autos a inegável conclusão de que a lei é fria, já a sociedade é dinâmica. Para compatibilizar tais extremos existe a atividade hermenêutica, cabendo aos operadores do direito a coragem necessária para reconhecer os reflexos de temas inovadores, tais como a multiparentalidade, na vida dos jurisdicionados, em especial no Direito de Família, garantindo-lhes segurança, tão-almejada quando do acesso ao Poder Judiciário, afirmou a magistrada na decisão do último dia 8/5. Caso O autor ajuizou ação de investigação de paternidade. Ele argumentou que manteve relacionamento íntimo e afetivo com a ré, do qual resultou no nascimento do menino, que foi registrado em nome do atual companheiro dela como se ele fosse o pai biológico. Feito o exame de DNA, foi confirmado que o autor da ação é o pai biológico da criança, hoje com cinco anos de idade. Em audiência, os litigantes dispensaram a produção de prova…

outros se mostram como se filho fosse, usufruindo de todas as qualidades inerentes a este, exteriorizando uma filiação socioafetiva. Dias com muita propriedade, esclarece que: a noção de posse do estado de filho não se estabelece com o nascimento, mas por ato de vontade, que se sedimenta no terreno da afetividade, colocando em xeque tanto a verdade jurídica, quanto a certeza científica no estabelecimento da filiação (DIAS, 2011, p. 364). É um sentimento nutrido com o…

MULTIPARENTALIDADE: Evolução Histórica No Brasil o critério legal adotado para definir a filiação sempre foi o biológico, no qual já se via esboçada, a ideia da prévia relação sexual se definir causa da gravidez. Outros países que também historicamente fundamentaram a filiação legal no sistema codificado, associando-o a origem biológica através do casamento juridicamente fundado, e dele somente eram tidos por filhos legítimos. Portanto, baseia-se na ideia de que mater sempre certa…

1IDENTIFICAÇÃO Título: Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos Autor: Raimunda Xavier Orientador: Prof. Esp. Caroline Ribeiro Duração: Início: set/2013 Término: jun/2018 2 TEMA GERAL Multiparentalidade 3TEMA ESPECÍFICO Multiparentalidade e seus Efeitos Jurídicos 4 PROBLEMA Existe a possibilidade de reconhecimento do vínculo biológico do filho com aquele que gerou com o vínculo afetivo entre o mesmo filho e outro genitor(a)? E que consequências jurídicas…

tornando- se bastante flexível dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O instituto familiar não está mais restrito ao sentido biológico, visto que, o afeto é reconhecido como um princípio do direito de família e como direito fundamental, acontecendo assim, uma quebra de paradigmas e tradições, dando-se valor e lugar para o relacionamento socioafetivo dentro da sociedade brasileira como entidade familiar. Nesse contexto, a família não é mais definida restritamente pelo casamento,…

centrado no vínculo genético, cientificado através de exame de DNA; c) o socioafetivo, estabelecido pelo laço de amor e solidariedade que se forma entre determinadas pessoas. A situação que gostaríamos de comentar é a filiação socioafetiva e a possibilidade de multiparentalidade, ou seja, um filho possuir dois pais, um biológico e outro socioafetivo. O pai afetivo é aquele que ocupa, na vida do filho, o lugar do pai; é aquele que ao dar abrigo, carinho, educação, amor ao filho,…

MULTIPARENTALIDADE1 Ana Claudia Marques Bruna dos Santos Pereira Helena Von Wurmb Isadora Foss Moraes Leandro Franco Valeska Braga Silvano2 Resumo: O presente trabalho busca analisar as possibilidades do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, a inclusão do pai ou mãe afetivo na certidão de nascimento, e seus efeitos. Atualmente a afetividade é muito presente no Direito de Família, porém, a multiparentalidade vai além da questão parental, visando a regularização de…

Universidade de Cuiabá MULTIPARENTALIDADE, PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS Alunas: Amanda Morato, Caroline Storck e Eveline Guerra. Profa.: Clarissa Bottega. Curso de Direito Civil – Família. 6o Semestre – A Matutino. Campus Pantanal. Cuiabá, 10 de Outubro de 2014. INTRODUÇÃO O Direito de Família em sua origem tinha certa facilidade para estudar seu ramo, pois “família” era inteiramente baseada no casamento e nas relações biológicas, em…

Quem pode ser adotado No Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da adoção compreende tanto a de crianças e adolescentes como a de maiores, é vedado que a adoção se realize de formas diversas, o legislador unificou e em ambos os casos é exigível o processo judicial. A adoção através de processo judicial é um procedimento mais rigoroso de se realizar a colocação em família substituta, pois os envolvidos serão acompanhados pelo Judiciário e sua equipe Inter profissional e…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Governador Valadares 2014 Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade…