Reforma política: Lista fechada de candidatos e eleições parlamentares no Brasil

brasileiro em favor do sistema de votação com lista fechada tramitam pela Câmara dos Deputados desde 1990. No entanto, tais projetos não têm encontrado respaldo substancial entre os parlamentares, mesmo quando produzidos no âmbito de comissões especiais da Casa. Jairo Nicolau lembra que, em 2003, a Comissão Especial de Reforma Política, relatada por Ronaldo Caiado (então PFL-GO), sugeriu a adoção do sistema de lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. O argumento era de que o sistema fortaleceria o vínculo entre partido e eleitor e seria o mais viável para a aplicação do financiamento exclusivamente público de campanhas. (NICOLAU, 2006, p.134) Características Pelo modelo convencional de lista fechada, o eleitor deixa de dar voto ao candidato e passa a votar só no partido, que define previamente uma listagem, com a ordem dos postulantes aos cargos proporcionais. Segundo Jairo Nicolau, "os eleitores não podem votar em nomes específicos" (NICOLAU, 2006, p.133). "As cadeiras que o partido obtiver vão para os primeiros nomes; por exemplo, se um partido elege dez representantes, os dez primeiros nomes [da lista] ocuparão estas cadeiras" (NICOLAU, 2006, p.133). A composição da lista de candidatos pode ser feita pelo líder do partido ou por eleições internas. Estas primárias podem ser “semifechadas, abertas ou semiabertas, envolvendo filiados e não filiados” (IANONI, 2011). Há diferentes…

multipartidário sem cláusula de barreira, o que permite a muitos partidos ascenderem no cenário político. Nesse contexto, as últimas eleições para o executivo nacional têm chamado a atenção de cientista políticos (Lavareda, Jairo Nicolau, Carreirão e Kinzo) em decorrência da predominância dos mesmos partidos na disputa eleitoral para o cargo máximo do Executivo nacional. Desde o período da redemocratização, o Brasil, esteve 16 anos sob a presidência de dois partidos, sejam eles: PSDB e…

Sistemas Partidários e Sistemas Eleitorais Notas de Aula 1) Definições Sistema Partidário = conjunto formado pelos partidos políticos, cuja abordagem pode focalizar o número de partidos e a interação competitiva entre estes e com os eleitores. Sua importância reside na estruturação das escolhas dos representados e na estabilização política. Sistema Eleitoral = fórmula para transformar votos em cadeiras no Legislativo 2) Sistemas Partidários O que explicaria o número…

context of the theory of Dieter Nohlen in point against the laws of Duverger and sociological reformulations / improvements in these laws proposed by Sartori, where, after all, we arrive at conclusion that the considerations cannot be generalized, often claimed by the literature on Brazil's political institutions, to impute solely to the electoral system referred to this cause and effect of the Brazilian party fragmentation. Key words: Proportional electoral system, party…

seria temporária e o regime seria reintegrado aos civis após o período de crise. No entanto, a sensação de que o governo não seria capaz de atender às demandas e que a legitimidade do regime estava degradada causou um conflito nas relações entre as classes civis e militares, forçando a tomada de poder em 64 durar mais tempo que se esperaria. A falta de competência do governo (percebida institucionalmente), a crescente mobilização de movimentos sociais (motivados pela revolução cubana) e…

modelo 2. Alguns dos grandes problemas do sistema brasileiro 2.1. Problemas ligados à legitimidade democrática 2.2. Problemas ligados à governabilidade 2.3. Problemas ligados às virtudes republicanas IV. O sistema distrital misto como alternativa para o Brasil 1. Descrição geral do modelo 2. Vantagens do sistema misto no contexto brasileiro 2.1. Atenuação do problema da baixa representatividade 2.2. Facilitação da formação de maiorias políticas sem eliminação da representação…

(ABRANCHES, 1988). O objetivo proposto aqui, é o de identificar os motivos institucionais que levam os partidos políticos a formar coligações. Tendo em vista, a contribuição de alguns dilemas1 que sofrem as organizações políticas. Desde já, é importante ressaltar que “o papel exato do regime eleitoral parece ser, em definitivo, o de um acelerador ou o de um freio” (DUVERGER, 1970). Segundo essa lógica, todos os sistemas eleitorais constrangem uma parcela das manifestações…

imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são mecanismos pelos quais a população manifesta sua vontade política, delegando poder de decisão aos seus representantes. Mudanças se fazem necessárias em todo o quadro do sistema eleitoral brasileiro. Temas polêmicos do…

das massas, todo um processo de conscientização política e canalização dos conflitos, mediante procedimentos pacíficos. Contribuem, ainda, para a formação da vontade comum e, diante de sistemas parlamentaristas correspondem ao processo natural e eficaz de designação do governo, mediante a formação das maiorias parlamentares”.[14] (destaques originais) E vai adiante a aludida autora, dissertando acerca da função das eleições nos ambientes eleitorais não democráticos: “Depara-se,…

MÓDULO 1: BREVE HISTÓRICO DAS REFORMAS E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA POLÍTICO 1.1: INTRODUÇÃO A reforma política é um dos temas mais recorrentes no cenário nacional contemporâneo. Segundo Jairo Nicolau (NICOLAU, Jairo. Reforma política: o que realmente precisa ser discutido. In: Ciência Hoje; nov./2004, pág. 29. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/files/ch/210/reforma.pdf): “... podemos chamar de reforma política as diversas propostas de alteração das regras de escolha dos…