Multipartidarismo E Democracia Jairo Nicolau

parlamentar encontra-se premido pelas exigências contratuais diretas da relação delegativa mantida com seu eleitor e com as exigências do accountability societal. Esse conjunto de conceitos deriva das teorias de economia e da teoria econômica da democracia como organização (MOE, 1984). Esse debate é feito por autores como, por exemplo, Weingast e Marshall (1983), que empregam construtos teóricos da teoria da firma para analisar as instituições contratuais como o Legislativo, em que se…

na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Membro do Centro de Estudos Legislativos (CEL) nessa mesma Universidade. Pesquisador na área de estudos sobre democracia e instituições políticas. Rógeres de Jesus Maia Gusmão Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Especialista em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Montes Claros.…

PARTIDOS, ELEIÇÕES E DEMOCRACIA NO BRASIL PÓS-1985* Maria D’Alva G. Kinzo Introdução É consenso que partidos políticos e eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um sistema político é uma democracia. No entanto, se a presença efetiva de partidos e eleições é reveladora de um regime democrático, somente a existência continuada de um situação…

candidatos e os partidos. Os sistemas eleitorais de listas aberta e fechada: Segundo Cristian Klein: “Eleições são uma condição para a democracia – embora não suficiente”. Esse contraponto à condição para a democracia é explicado a partir do argumento de que em regimes autoritários e pseudodemocráticos também poderiam dispor de disputas eleitorais e, que estas assumiriam uma face aristocrática no momento do…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Partidos Políticos A democracia tem duas bases que lhe firma como vontade do povo, uma, é o voto e a outra são os Partidos Políticos. Os Partidos Políticos representam a participação popular no sistema Estatal, ou seja, os partidos representam as diversas formas de pensamento existente em uma nação, cada grupo defende os ideais de governo dos seus filiados, como o país deve ser gerido e por quem, são a expressão e formação da opinião pública. É através deles que…

Sistemas Eleitorais Jairo Marconi Nicolau, nascido na cidade de Nova Friburgo (RJ) no ano de 1964 é um cientista político brasileiro. Especialista em sistemas eleitorais foi pesquisador do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), que posteriormente foi transformado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal do Rio de…

esta ocupado pelo povo, esta é a parte da sociedade investida de direitos políticos (os eleitores). Os Direitos Políticos são, portanto, instrumentos dados pela Constituição para o exercício da soberania popular. Possuímos três tipos de democracia: a) DEMOCRACIA DIRETA -> O povo exerce por si o poder, sem representantes, podendo ser por meio de plebiscito (a consulta é PRÉVIA a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, por meio do voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha…

esmagadora maioria das nações democráticas preferiu, desde cedo, estabelecer relações mais estreitas com o Novo Mundo em virtude do seu grau de integração com os EUA. Estes representavam uma nova concepção da realidade, marcada, no plano político, pela democracia, no plano económico, pela economia de mercado e no campo poético pela liberdade e unicidade. Grande parte dos países de tendência autocrática alinhou, pelo menos durante os anos que precederam a guerra, pelo lado da Alemanha.…

que ele seja instituído, o povo deve ceder-lhe alguns de seus direitos naturais, a fim de investi-lo dos necessários poderes.” John Jay em O Federalista Introdução Embora os sistemas eleitorais proporcionais sejam amplamente adotados em várias democracias contemporâneas, a modalidade de lista aberta é empregada em apenas quatro países: Brasil, Finlândia, Polônia e Chile. Desses, o Brasil diferencia-se pela singularidade de ser o único país federado de dimensões continentais,…

Introdução: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acera dos Partidos Políticos, instituições fundamentais ao livre exercício da democracia. Traçando seu desenvolvimento histórico no mundo, em nações de sistemas políticos sofisticados até seu desenvolvimento no Brasil, dos modelos primitivos até a maneira como agem atualmente, das primeiras legendas até as atuais. A luz a Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado…