Multiparentalidade

enteados). A lei Clodovil (lei 11.924) passou a possibilitar que o enteado ou enteada inclua o sobrenome do padrasto ou madrasta, havendo justo motivo para tanto (art. 57, lei de registro público). Isso abre a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade, com o amparo de efeitos jurídicos plenos em relação a dois pais, duas mães, seis avós, e assim sucessivamente. Nesse sentido existem sentenças em RO, PR, RS, SC e julgado do TJSP. TJSP  Apelação nº 0006422-26.2011.8.26.0286…

entendeu que o requerente demorou a pleitear a paternidade da filha mesmo sabendo ser pai biológico (in curia), portanto, em razão da negligência, entendeu prevalecer o vínculo socioafetivo – REsp 1.087.163/RJ; obs: o STJ não tem precedente sobre multiparentalidade, mas há decisões de primeira instância reconhecendo a duplapaternidade (biológica e socioafetiva), sendo que os dois pais e a mãe exercem simultaneamente o poder familiar. Em São Paulo, no caso em que a mãe biológica era…

de estado de filho, pois altera o elemento identificador do filho na sociedade e pressupõe o tratamento parental, segundo Ana Carolina Brochado TEIXEIRA e Renata de Lima RODRIGUES. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Multiparentalidade como efeito da socioafetividade nas famílias recompostas. p. 34-60. In: Revista brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. n. 10. jun. / jul., ano 2009. p. 53-55. 325 Tal denominado foi feita em homenagem ao Deputado Clodovil Hernandes

hipótese, há possibilidade de pedir alimentos ao genitor. Mas não se tolera a denominada paternidade sucessória – transmissão de patrimônio. Permite-se a paternidade alimentar pois essa é para garantir a subsistência. 4.3.3. Multiparentalidade: Fala-se ainda em multiparentalidade ou pluriparentalidade que também é denominada Teoria Tridimensional do Direito de Família. Pode-se perceber que a filiação pode ser biológica ou afetiva. Mas há quem diga que a filiação pode ser biológica e…

maio de 2011. TARTUCE, Flávio. Argumentos Constitucionais pelo Fim da Separação de Direito. [S.l], 2011. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos. Acesso em: 04 abr. 2011. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Multiparentalidade como Efeito da Socioafetividade nas Famílias Recompostas. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre: Magister/IBDFAM, v. 10, p. 34-60, jun./jul., 2009. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano Moral. 6.…

complexos, não cabendo um modelo fechado para resolver os numerosos problemas que surgem na realidade contemporânea. Feitas tais considerações, atente-se ao fato de que parte da doutrina nacional aponta para a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade, o que conta com o apoio do presente autor.152 O que se tem visto na jurisprudência é uma escolha de Sofia, entre o vínculo biológico e o socioafetivo, o que não pode mais prosperar. Como interroga a doutrina consultada, por que…

complexos, não cabendo um modelo fechado para resolver os numerosos problemas que surgem na realidade contemporânea. Feitas tais considerações, atente-se ao fato de que parte da doutrina nacional aponta para a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade, o que conta com o apoio do presente autor.158 O que se tem visto na jurisprudência é uma escolha de Sofia, entre o vínculo biológico e o socioafetivo, o que não pode mais prosperar. Como interroga a doutrina consultada, por que…