Multiparentalidade

tornando- se bastante flexível dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O instituto familiar não está mais restrito ao sentido biológico, visto que, o afeto é reconhecido como um princípio do direito de família e como direito fundamental, acontecendo assim, uma quebra de paradigmas e tradições, dando-se valor e lugar para o relacionamento socioafetivo dentro da sociedade brasileira como entidade familiar. Nesse contexto, a família não é mais definida restritamente pelo casamento, procriações ou diferenças de sexo, mas sim, pelo vínculo socioafetivo de união entre as pessoas. A Multiparentalidade é resumidamente, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento da paternidade ou maternidade do padrasto ou madrasta consequentemente, que cria, vive e tem um relacionamento igual ao de pai/mãe e filho, sem a desconsideração do pai ou mãe biológico. A legitimação da Multiparentalidade demonstra uma evolução do ordenamento jurídico no Brasil, que atualmente tem um entendimento mais amplo no que se tange “Família”, e respeitando os princípios da Dignidade da pessoa humana, bem como, o princípio da afetividade. Portanto, a Entidade Familiar sofreu várias modificações com o passar do tempo, e atualmente seu conceito não se restringe apenas a um ideia básica, obtendo assim, vários entendimentos dentro do Direito Brasileiro. Podemos ver que o avanço do Direito de Família é nítido. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA Princípio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso de Direito NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS SETE LAGOAS - MG 2012 NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

mútua entre pai/mãe e filho, calcada na convivência harmoniosa, que deve perdurar durante um lapso temporal de convivência. Souza salienta que: é inegável a importância de uma convivência harmoniosa e voluntária do ser humano para a sua formação e desenvolvimento, sendo a afeição entre as pessoas do grupo considerado como família o elemento mais importante, na medida em que não basta a manutenção meramente biológica do conjunto pai-mãe-filhos (SOUZA, 2005, p.94 apud CASSETTARI,…

espécie de filiação; e a igualdade absoluta de direitos entre os filhos, independentemente de sua origem. Princípio da solidariedade familiar O Princípio da Solidariedade Familiar passou a reger as relações familiares a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Tal princípio decorre do princípio da solidariedade social (artigo 3º, I, da CF) e pode ser observado sob seus ângulos interno e externo. Se for observado externamente, pode-se dizer que cabe ao Poder Público,…

central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método dedutivo. Ao longo da história o conceito de família sofreu inúmeras mudanças, sobretudo, sofreu alteração em sua função, sendo que hoje, a família é vista como lócus da realização pessoal de seus entes. Tais mudanças fez com que o legislador se adaptasse a estas, o que ocasionou…

demonstrado posicionamentos interessantes sobre os casos concretos apresentados sobre o tema. 3.1. QUESTÃO PROBLEMA O afeto pode ser substituto do vínculo biológico nas relações familiares? Uma vez decretada a filiação socioafetiva poderá ser anulada? 4. HIPÓTESES Qual a importância dessa relação de afeto entre pais e filhos, não necessariamente dotados de vínculo biológico. Sendo a máxima verdadeira que pai é aquele, que ama, cria, educa e alimenta a criança. Há uma garantia…

brasileiro, o conflito entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva sempre se resolveu em benefício da primeira. Em verdade, apenas recentemente a segunda passou a ser cogitada seriamente pelos juristas, como categoria própria, merecedora de construção adequada. Por isso, no último capítulo do trabalho, será abordada a caracterização aprofundada da paternidade e/ou maternidade socioafetiva, calcadas nos laços de afeto, dentro do novo conceito de família estampado na Carta Magna…

é a inserção do nome dos avós na certidão de nascimento. Se os avós se recusam a fazer o exame de DNA, também se presume o parentesco. O STJ reconheceu a presunção de paternidade se o avô se recusar de fazer o exame de DNA. JULGADO: Resp 1253504 Resp 876434 Filiação socioafetiva: também chamada como posse do estado de filho. Decorre do afeto. Hipóteses: 1. Adoção: neste caso se estabelece a filiação civil. 2. Ação de investigação ou reconhecimento de paternidade socioafetiva. Aqui…

de Violência Doméstica e Familiar: I. Fornecer subsídios por escrito (Laudos) ao juiz, Ministério Público e Defensoria Pública. II. Participar de audiências. III. Orientar e encaminhar a ofendida, o agressor e os familiares. IV. Sugerir profissionais especializados para avaliação mais aprofundada. V. Dar especial atenção às crianças e adolescentes. Estão corretas: A) todas as afirmações. B) apenas as afirmações I e II. C) apenas as afirmações I, II e III. D) apenas as afirmações I, II,…

os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independentemente de sua conformação. Desta forma, imperioso reconhecer que esta pluralidade de modelos familiares deve albergar a chamada família anaparental, que consiste na convivência entre parentes com unidade de propósitos, a exemplo de 2 irmãs que convivem sob o mesmo teto e…