Mudanças No Cdc 2014

CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São Luís/MA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos seguintes: I) DOS FATOS 1. A Requerente entrou em contado com a Requerida para solicitar a mudança do seu plano, bem como a alteração no seu contrato, transferindo a titularidade do nome da empresa M. B. DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 0846058/0001-18 (doc. 06), para o nome atual, qual seja, M Z SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº…

EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientado pelo especialista Caio Rogério Da Costa Brandão. BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO …

código de 1916 produtor não tinha culpa, hoje pelo CDC tem culpa. Portanto até 1990 o consumidor não tinha direitos (produtor /consumidor) o CDC revolucionou as relações de consumo, ocasionando uma mudança de 180º, que passou a ter responsabilidade civil (art.12,CDC) objetiva independente de culpa causado por um produto, (art.14,CDC) responsabilidade civil pelo fato do serviço. Responsabilidade pelo fato do produto, aplica-se o CDC quando houver relação de…

MUDANÇA DO COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruna Boaretto Eduardo Pereira Liliana Gazzola Natali Savanhago Professor Orientador Vorlei Cruz Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Administração (ADG0477) – Prática Módulo II 14/Novembro/2014 RESUMO Aborda uma pesquisa de tipologia documental, por meio de sites da web e livros, demonstrando a mudança do comportamento da sociedade…

Ação de Restituição c/c Danos Morais CDC. Vício no produto. Demora no conserto. Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um

A MUDANÇA DO COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Edneide de Jesus Jamile Miranda Leidiane Guerra Michele Lopes Robson Ramos Prof.ª Kátia Mendes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Administração (ADG 0516) – Prática Módulo para Avaliação do Seminário da Prática II da Profª. Kátia Mendes, para Obtenção de Nota do Curso de Administração do Centro de Estudo Superiores Uniasselvi Estado da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE ANGRA DOS REIS FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAl ANGRA DOS REIS, 2014 1) Quais foram as grandes mudanças ( processuais com a mudança do código de defesa do consumidor). 2) Defina o que é consumidor e fornecedor. 3) Estabeleça a distinção entre fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. 4) Construa um narrativa técnica jurídica do prazo prescricional do C.D.C. 5) Descorra a respeito dos cincos princípios do C.D.C. 6) Do…

caso concreto e não apenas de maneira formal, presente apenas em textos de lei. Assim, tratam-se os desiguais de forma desigual, a fim de possibilitar maior igualdade entre eles. 2. PALAVRA-CHAVE: Operadora – franquia – dados móvel – consumidores - CDC 1 3. INTRODUÇÃO O presente artigo por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor em relação à franquia de pacote de dados das telefonias móveis e as…

Curso Inst Dir Publico e Privado Teste Questionário Unidade IV (2014/1) Iniciado 17/03/14 23:34 Enviado 17/03/14 23:35 Status Completada Resultado da tentativa 2,5 em 2,5 pontos Tempo decorrido 0 minuto Instruções ATENÇÃO: Esse é um questionário e, portanto segue as seguintes configurações: Possui numero de tentativas ilimitadas, Valida a sua freqüência e nota na disciplina em questão, Apresenta as justificativas corretas para

O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014, onde milhões de brasileiros estão movidos por uma paixão nacional: o futebol. Cidades se preparando para sediarem os jogos, estádios sendo reformados, aeroportos se reestruturando, sonhos e expectativas sendo alimentados, numa contagem regressiva para o evento. Em meio a essa expectativa, surge uma polêmica: a comissão da copa quer colocar uma cota de meia-entrada para os idosos. A questão dos idosos começou com o envio do projeto ao Congresso.…