Mudanças Estatuto Da Criança E Adolescente

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS..........................................

tem como objetivo apresentar a concepção de sujeito na atualidade com relação às crianças abandonadas no Brasil, bem como os direitos fundamentais da criança segundo ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Neste também podemos referenciar aspectos históricos das políticas sociais do Governo Vargas fazendo uma análise comparativa com as políticas atuais, além do ponto de vista da sociologia da infância e as crianças como atores sociais e como sujeitos dos seus processos de…

trabalho aborda a mudança trazida na questão das medidas socioeducativas privativas de liberdade, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para tanto, a pesquisa tratou inicialmente, de uma apresentação ao SINASE, trazendo princípios regentes desse novo sistema, bem como a sua organização. A distinção feita pelo SINASE dos programas de atendimento socioeducativo e dos regimes de atendimento socioeducativo privativos de liberdade, com o intuito de uma mudança no…

Integral Preconizada pela Lei 8.069/90 / Marciana Priscila Araujo Dantas de Lima. 2014. 51f. Monografia (Graduação em Bacharelado em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014. Referências: f. 49-51 Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Medidas Protetivas. Proteção Integral. MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 BANCA…

Fernanda de Sousa Rangel RA: 2307356004 Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso BRASÍLIA - DF 2013 Gesianny Freitas de Sousa RA : 2322377638 Iolanda Moura Morais RA 2327399309 Marília Lira Pereira RA 2315340002 Priscila Maia Ramos Vieira RA: 2330434439 Thaís Fernanda de Sousa Rangel RA: 2307356004 Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso de…

A imprensa tem divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas ultimamente por adolescente. Algumas pessoas entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. De início, cabe ressaltar que a C.F. em vigor, no art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os…

Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988; Capítulo 12: O Estatuto da criança e do adolescente: do direito à educação. Introdução As mudanças políticas, sociais e econômicas pelo qual a sociedade passou e vem passando atingem de maneira revolucionária e radical os mais diversos segmentos. Um dos setores que tem sentido esse impacto, e, de maneira bastante efusiva tem sido a área da educação, e mais especificamente as instituições de ensino em todos os seus

foi criada para diminui a porcentagem de crianças violentadas por pais ou responsáveis. A lei visa estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante. A lei prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência e a criança que sofrer a agressão deverá…

historicidade dos fenômenos sociais fazer uma análise dos 20 anos do Estatuto da Criança do Adolescente, legislação que representa o grito de direitos dos seres em desenvolvimento após cerca de quase 500 anos aprisionados. Observa-se que a história da política para infância no Brasil é marcada por práticas assistencialistas e repressoras e o ECA no plano legal busca romper com esses paradigmas, colocando criança e adolescente como prioridade absoluta. Embora se reconheça e se defenda…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo