Mudanças Estatuto Da Criança E Adolescente

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS..........................................

Falar da situação do adolescente em conflito com a lei implica não somente na questão dos atos infracionais, mas no preocupante índice de adolescentes envolvidos em nessa situação de risco. Essa situação de violência e falta de segurança, levanta uma temática muito ampla para ser discutida em congressos por parlamentares ou até mesmo pelo próprio presidente da república, não só a eles, mas a toda população que tem acesso as informações divulgadas diariamente na mídia. Adolescentes…

João Pessoa - Número Dois - Novembro de 2000 Adolescente infrator: um problema que atravessa a História MÔNICA MARIA CAVALCANTI Assistente Social - UNICAP (PE) E-Mail: magcavalcanti@bol.com.br Desde o século XVII, em toda Europa, a questão da infância (ou do menor) ocupou um espaço estratégico nas ações do Estado, da Igreja e das Instituições que promoviam as mais diferentes formas de assistência filantrópica. Seguindo os ideais pós-revolucionários, o Estado, o…

doméstica contra a criança e adolescente, para que se reflita acerca do tema sugerido, uma vez que a situação é algo complexo diante de nossos olhos, pois os membros da sociedade e a escola podem e deve intervir para mudar esses fatos que assustadores. Assim, os elementos da fundamentação teórica que nortearão esse trabalho, as definições dos conceitos a serem empregadas a partir das análises apresentadas, serão a Constituição Federal, a jurisprudência, o Estatuto da Criança e do…

SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO 1.1 INSTITUIÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR Carapebus/Serra-ES 2. INTRODUÇÃO Muito já se falou sobre crianças e adolescentes em situações de risco. A palavra "risco" deriva-se do latim resecare ¾ "cortar".1 Pode-se, então, dizer que essas situações de risco cortam as crianças e os adolescentes, ou seja, cortam seus direitos e suas potencialidades. Mantêm, no entanto, intacto o círculo vicioso da miséria ¾ crianças e…

A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida? Moacyr Pereira Mendes. 1. Princípio da prevalência dos interesses do menor[1] Antes de adentrarmos ao tema central do presente artigo, qual seja, a Proteção Integral da Criança e do Adolescente, necessário se faz uma rápida caminhada ao encontro de um dos maiores princípios balizadores dos Direitos Fundamentais dos Menores, qual seja, o princípio de prevalência dos interesses do menor

duvidas quanto às medidas socioeducativas utilizadas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando um menor é julgado. Diante do crescente número de delitos cometidos por adolescentes infratores, devemos discutir em cima da redução da maioridade se essa, realmente seria a melhor solução para o problema do “menor” na sociedade brasileira. Palavras-chave Maioridade penal, redução, imputabilidade penal, adolescente infrator. *Faculdades…

procedimentos para formação de parcerias entre Conselho Tutelar, Unidades de Ensino “CMEIS, Escolas de Ensino Fundamental e Médio” e Comunidade. Visando ampliar e melhorar o sistema de proteção existente para as crianças e adolescentes, que é uma das prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Constatamos através das funções que exercemos como servidores públicos do município de Pinhais/PR, que ainda não existem procedimentos de parceria entre as unidades de ensino do…

condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, de uma forma assegurada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com base em estatísticas nacionais e estudos o texto discute o alcance das políticas de atenção a infância e a adolescência, em voltada principalmente para adolescentes em conflitos com a lei. A historia brasileira em relação a política de atenção a jovens tem sido divida em duas partes, antes e depois do ECA. Com o estatuto as crianças menores passaram a…