Mudanças Apos A Contituição 1988

...................... 38 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 40 8 INTRODUÇÃO Com a modernização da sociedade, a estrutura da família também passou por mudanças. A família, composta por homem, mulher e filhos, já não é mais o modelo da família brasileira que vigora. Hoje, existem várias tipos de família, cada uma com suas características e com novos padrões de vida, de comportamentos, hábitos…

Especiais Cíveis, a análise do art 133° da Constituição Federal e a análise do trabalho realizado pela Defensoria Pública, apresentando, por fim, as conclusões obtidas. A apresentação do trabalho compõe-se de seis capítulos, iniciando-se na introdução, após apresenta um breve histórico sobre os Juizados Especiais, menciona sobre os princípios que regem este orgão e, posteriormente, apresenta o serviço do profissional do direito. Já no capítulo 4, o trabalho analisa o art 9° da lei…

obediência. A desconformidade desses actos, fontes, normas ou princípios implica que os mesmos sejam inconstitucionais, por infração daquele padrão com que devem conformar-se 7 Assim a estrutura sistemática do Direito Tributário se encontra na Contituição, que em primeiro lugar traz as definições das competências tributárias. A Constituição Federal não cria tributos, os tributos são criados mediante a competência tributária que a lei maior confere aos entes Federativos. Conforme…

Aplicadas. RESUMO O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da pessoa com deficiência mental, das políticas públicas em saúde mental no Brasil adotadas a partir da Reforma Psiquiátrica e também tem como propósito abordar a importância da mudança no tratamento da pessoa com deficiência mental. Para alcançar tais objetivos, faz uma análise da evolução do conceito de deficiência mental desde a Idade Média até os dias atuais, bem assim da história da legislação brasileira sobre…

pelos Estados está fincada nas tradições legislativas, o que não era uma realidade no passado. - a territorialidade como influência no Direito e as regras da Baixa Idade Media Direito Canônico (ensino universitário) direito letrado.  - mudança de paradigma após 1789 Revolução Francesa (ideias espalhadas pelo mundo). - cinco grandes códigos napoleônicos (civil, comercial, processo civil, penal e instrução criminal) e sua influência na legislação mundial - a evolução do Direito deve…

educação popular tomou corpo com diversos movimentos importantes. Antes desses tempos sombrios,porém,veremos a educação no período de 1945a 1964. Lei de Diretrizes e Bases de 1961 A Constituiçâo de 1946 refletiu o processo de redemocratização do país,após a queda da ditadura de Vargas. As primeiras divergências surgiram com a crítica dos escolanovistas a descentralização do ensino.A maioria das escolas particulares de grau secundário pertencia tradicionalmente ás congregações…

efetivada e de suas garantias, vê-se que muitas crianças e adolescentes continuam abandonadas nas instituições na eterna espera por uma família que os acolha e lhes dê o verdadeiro lar. Não basta apenas que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Contituição Brasileira zelem para a adoção tenha eficácia, percebe-se a necessidade do envolvimento de toda a sociedade e do Estado para garantir sua efetividade e que o princípio do melhor interesse da criança tenha eficácia. Não basta…

como exemplo desse tipo de norma, podemos citar o velho testamento da bíblia quando Deus entregou nas mãos de Moises os 10 mandamentos. Por fim, há a norma positiva, que é criada por meio do processo legislativo onde é proposto um projeto de norma e após isso, haverá votação a respeito da mesma para vê se é aprovada ou não. Falar sobre um direito positivado, significa falar que para que isto ocorresse, houve uma cadeia de decisões pressupostas (processo legislativo) para que fosse…

deficiência esbarrando na problematização da dialética da exclusão/inclusão porque sua efetivação implica mudanças estruturais na sociedade e nos sistemas educacionais. “Organização do conhecimento o emprego racional do tempo de estudo, a noção de programa, o cuidado com o material didático a valorização do mestre como guia do processo de aprendizagem” (ARRUDA, 2006, p.158). Dentre essas mudanças, destaca-se a formação inicial docente que apesar de muitas iniciativas governamentais para…

uma atuação indireta do Poder Público sobre o sujeito passivo da obrigação tributária. A essas contribuições são aplicadas conforme § 6º do artigo 192 da Constituição Federal, o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da sua publicação. As principais características das contribuições sociais que se destacam, é que se sujeitam-se de forma integral para o regime constitucional tributário, sem nenhuma exceção, são…