Mudanças Apos A Contituição 1988

pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: não se confunde com o fato do STF ter retirado a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de servidores estatutários. Há de se lembrar que de 1988 até antes da E.C 19 havia regime jurídico único, regime estatutário. A administração Pública só poderia admitir servidores ocupantes de cargos público. Com a E.C 19 a Administração Pública, até outubro de 2007, quando esta emenda foi…

1987 CRIADO ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Uma instituição do grupo gente criando o futuro Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau | Faculdade Joaquim Nabuco | FABAC – Faculdade Baiana de Ciências | Escola Técnica Joaquim Nabuco BJ Colégio e Curso | BJ Bureau Jurídico | BJ Feiras e Congressos | Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau | Instituto Ser Educacional SEQUÊNCIA LÓGICA APÓS SUA CRIAÇÃO LEGALIZADO: LEI ORGÂNICA DA…

Batista de Monte Negro - RS.De 1950 a 1957 foi professor no Ginásio Roque Gonçalves de Cachoeira do Sul RS, e ao mesmo tempo realizou Curso Superior na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, diplomando-se em História e Geografia, em 1957.Após concluir o curso superior, desenvolveu suas atividades de educador no Ginásio Frei Rogério de Joaçaba, lá permanecendo no período de 1958 a 1960.De 1961 até o final de 1967, lecionou na Escola Técnica de comércio Nossa Senhora Medianeira…

escritura pública (lavrar escritura é diferente de registro). Assim, na prática, qualquer pessoa pode pedir uma certidão e saber toda a cadeia de negócios jurídicos que foram praticados a propósito daquele bem. “Os DR sobre imóveis só se constituem após o registro no Cartório de Registro de imóveis dos títulos respectivos (art. 1227), de modo que, em tese, a publicidade ai cientifica qualquer interessado da existência do direito real, impedindo a alegação de ignorância.” Com relação aos…

sustentabilidade. Isso é utópico, mas entende-se como premissa básica a tentativa permanente de alcançá-la e a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 225, determina que todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 1988). Num sistema sustentável, o que se consome do ambiente é reposto imediatamente, para que não falte a seguir. 1.2 ATORES E FONTES DE INFORMAÇÃO Filtrar informações a respeito do ambiente e tomar consciência…

dos licenciamentos ................................... 77 3.1.1.1.c Junta Comercial ......................................................... 79 3.1.1.1.d DNRC ........................................................................ 80 3.1.1.1.e Mudanças .................................................................. 80 3.1.1.1.f Sobre a disposição para investir................................. 83 3.1.1.2 Minas Gerais…

que praticavam a economia agroexportadora, sobretudo de algodão, eram rigidamente controladas pelas regras do Pacto Colonial, embora durante o século XVII os problemas internos vividos pela Inglaterra tivessem dificultado o processo de fiscalização. Após a Guerra dos Sete Anos (1756-1763) com a França, a economia da Inglaterra encontrava-se seriamente abalada. Apesar da vitória inglesa na guerra, impondo à França perdas de territórios coloniais como o Canadá e a Índia, o conflito…

administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Já aprendemos em macete anterior os princípios…

Customers. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 10 2 DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO.......................................................... 11 2.1 Denominação e forma de contituição...................................................... 11 2.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização .............................. 11 2.3 Natureza e ramo de…

pelo legislador. b) promulgada em casos de calamidade pública, guerras, revoluções, cataclismos, epidemias, etc. c) outorgada pela Carta Magna para vigência por prazo determinado pelo Congresso Nacional. d) promulgada pelo Presidente da República, após determinação do Congresso Nacional, com prazo de vigência ate certa e determinada data. 9. (OAB/CE - 2003) O princípio basilar da anterioridade da lei penal é da: a) antijuricidade formal. b) reserva legal. c) prescrição retroativa. d) da…