Morte Encefálica E Aborto

deformaram de modo que o gênero do feto não pode ser determinado". Além disso, os juristas que respaldam a postura da família explicaram que a lei texana, como a de outros 20 estados, se refere a mulheres grávidas em estado vegetativo ou de coma, não com morte cerebral. A lei que o hospital se baseou durante os meses nos quais ela ficou conectada a um respirador foi aprovada pelo congresso texano em 1989 e modificada em 1999, e estabelece que ninguém pode interromper um tratamento que…

numa fase muito precoce. Em função dessa anomalia, ocorre um erro no fechamento do tubo neural, sem o desenvolvimento do cérebro", diz. Para Gollop, a chance de sobrevida por um período prolongado é "absolutamente inviável". Cinquenta por cento das mortes em casos de anencefalia são provocadas ainda na vida intrauterina. Dos que nascem com vida, 99% morrem logo após o parto e o restante pode sobreviver por dias, ou poucos meses. "Os que sobrevivem, conseguem fazer o movimento…

UMA ANÁLISE SOBRE O ABORTO EUGENÉSICO Hugo Leonardo Araújo Ferro Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Aborto ;2 Conceitos de Aborto ;3 Aborto Eugenésico;4 Argumentos favoráveis ao Aborto Eugenésico;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre o aborto, onde apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os

subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a vida se encerra com a cessação da atividade cerebral encefálica); . Magalhaes: respiração, batimento cardíaco, atividade cerebral; . Vicenso: mantém o…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

infanticídio e Aborto nas suas respectivas modalidades. Não são todos os crimes onde a vítima morre pode ser entendido como crime contra a vida. Existe uma variedade de crimes com resultado morte que não se configuram nesse título, como lesão corporal seguida de morte, latrocínio, etc. HOMICÍDIO É ceifar ou tentar matar uma pessoa natural. A definição legal é matar alguém, independente da sua modalidade. O momento consumativo do crime de homicídio dar-se-á com a morte…

Aborto: Vida e morte em debate no tribunalCOMENTE O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não é crime, cabendo à mãe decidir ou não pela interrupção da gravidez. O julgamento, encerrado em 12 de abril, também criou expectativas quanto à revisão da legislação referente ao tema no Brasil. Direto ao ponto: Ficha-resumo De acordo com o Código Penal, o aborto só é permitido no país em dois casos: quando a gestação é resultado de estupro ou quando traz risco de

outro, e também do cerebelo. Uma membrana mais fina, a aracnóide, localiza-se logo abaixo da dura-máter e é separada dela por uma fina camada de líquido cefalorraquidiano. A pia-máter adere diretamente ao encéfalo, acompanha as dobras da superfície encefálica e contém vasos sangüíneos que levam o sangue ao córtex cerebral, e deste, de volta, ao coração. Os Ventrículos e o Líquido Cefalorraquidiano Na profundidade do encéfalo, acham-se quatro ventrículos cheios de líquido…

2072640-633095 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas,…

anencéfalo gera conflitos e diversas opiniões em toda a sociedade. Apesar de todos os avanços, tanto na medicina quanto na legislação, ainda há controvérsias sobre até onde esse nascituro tem seus direitos assegurados, até mesmo se têm esses direitos, se o aborto deve ou não ser legalizado e ainda que autonomia a mãe tem sobre a liberdade de conceber ou não um filho com tal anomalia irreversível. Além desses pontos, deve-se ter ainda uma atenção em especial a mãe, que seja qual for o…