Aborto por Morte Encefálica

12 08 2009 ADPF 54- Pretende Autorizar o Aborto dos Anencéfalos no Brasil. Publicado por Dra. Tania Leimig e arquivado em Anencéfalos, Aborto A questão da Anencefalia amplamente discutida em nosso País, vem demonstrando que muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico, vem alimentando informações incoerentes e distantes da verdade, para sustentar a aprovação do aborto dos anencéfalos no Brasil. 1º- O anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim. Muitos afirmam que o anencéfalo não tem cérebro e é um ser morto e com esta falsa hipótese querem condená-lo à morte. Muitas associações Pró-Aborto defendem a idéia de que devemos matar o anencéfalo, porque ele vai morrer mesmo… E nos perguntamos, quem de nós não vai morrer um dia ??? 2º- Não é verdade científica dizer que todos os anencéfalos morrem nas primeiras 24 horas após o nascimento. Muitos sobrevivem dias, semanas, meses e até anos. Já relatamos neste blog, sobre o caso de Marcela de Jesus- anencéfala, que sobreviveu por quase dois anos. 3º Não é verdade científica dizer que os anencéfalos apresentam morte encefálica, e com isto, não sentem nada. 4º Não é verdade científica dizer que a mãe gestante de um anencéfalo é um “caixão ambulante”. Isto é uma inverdade e uma falta de respeito ao ser humano, tanto à mãe, quanto ao seu filho, porque o anencéfalo é um ser vivo, que é gerado e passa por todas as fases de desenvolvimento, embrionária e fetal, chegando ao nascimento e…

Com base no que foi exposto concluímos que conceitualmente o aborto é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão do embrião) que culmina com a eliminação do produto da concepção. O Código Penal brasileiro emprega a palavra aborto para se referir ao crime de privação do nascimento, apesar da palavra abortamento ter maior significado técnico por indicar a conduta de abortar, enquanto que a primeira se refere à pessoa concebida cuja gravidez foi interrompida. A ação de abortar…

Anencefalia e Morte Cerebral soluções no ordenamento Jurídico por Douglas José Mendonça* RESUMO Este trabalho analisa o caso do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para que se entenda que a criança anencefálica não está morta, mas viva dentro do ventre…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3. EQUIPARAÇÃO ENTRE ANENCEFALIA E MORTE ENCEFÁLICA . . . . . . . . . . 3 3. 1. Morte encefálica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3.2. A falibilidade dessa equiparação . . . . . . . . . . . . .…

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

contras, todos os votos como já dito, na apreciação do STF. Onde foi decidido que não deve ser considerado crime de abortamento o induzimento da interrupção da gravidez de feto sem cérebro, mas a lei deixa claro que não descriminaliza o aborto. O aborto é um dos temas mais polêmicos em discussão na sociedade e no âmbito jurídico. Em se tratando de feto anencéfalo, desde 2004 existe a necessidade da decisão do ADPF 54 em permitir e legalizar a interrupção da gestação do feto…

Introdução: Há muito se discute a hipótese de não punição para quem perpetrasse o aborto de feto anencéfalo. Essa questão teve em primeira estância concedida uma liminar, onde o ministro Marco Aurélio de Mello, reconheceu, o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de partos de fetos anencéfalos. Assim, a partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos…

Curso de Direito Disciplina: Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O…

Estado por meios extrajurídicos na questão do aborto. O que se quer aqui é, simplesmente, interromper estes caminhos de discussão e seguir apenas a vertente penal, de modo a vislumbrar até que ponto ela ocupa, ou deve ocupar, algum lugar nessa discussão. Assim, no âmbito penal convém demarcar duas premissas básicas que, a priori parecem estar orientadas ao problema. A primeira refere-se à aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um anencéfalo é acometida, a qual…

VIDA E A DECISÃO DA ADPF 54 A Argüição de Descumprimento de Preceito fundamental – ADPF foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, cuja atuação foi representada por Luís Roberto Barroso e que aviou, em resumo, as seguintes alegações: 1. A hipótese em julgamento não configura aborto, pois não existe potencialidade de vida do feto; 2. O sistema jurídico pátrio não define o início da vida, mas fixa o fim da vida com a morte encefálica (não havendo…