Morte Encefálica E Aborto

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

a interrupção da gravidez de fetos com anomalias congênitas graves, tais como; síndrome de Patau, espinha bífide, anencefalia. Imagine o número real e a magnitude desta questão caso seja levado em consideração os pedidos negados pela justiça e os abortos cometidos de forma clandestina. Em âmbito mundial, uma em cada mil mulheres dá à luz a um anencéfalo. 6 Esse número, por mais assustador que possa parecer, é bem maior, pois 65% dos fetos anencefálicos já nascem mortos, ou seja, os…

Introdução 04 1. Bioética e Biodireito 04 1.1. Definição de bioética 04 1.2. O biodireito 05 2. O Aborto: Conciso Histórico 06 2.1. Características do aborto 06 2.2. A legislação brasileira 07 2.3. Breve reflexão sobre o aborto 08 3. Transplantes 08 4. Projeto Genoma Humano 10 4.1. A lente da genética 10 4.3. Ética,…

Conceito de abortoA palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro.Existem dois tipos de abortos: o espontâneo ou natural, e

crime de aborto. Alisando essa fundamentação do peluso e buscando um argumento para ela, cita-se o art 2° do C/C que em sua segunda parte que fala que a “ lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro “ o que os doutrinadores intitulou de teoria concepscionista. Em uma análise seca da lei, entende-se que o feto deve ter o seu direito de vida resguardado. Por outro lado, o Ministro barroso considera citou que a interrupção da gestação não deve ser considerada como aborto…

determinar o momento da morte do ser humano é uma das tarefas mais delicadas para estudiosos da área médica. Vejamos algumas considerações médicas sobre o assunto: Para a Medicina, existem dois processos que evidenciam o momento morte: a morte cerebral e a morte clínica. A morte cerebral é a parada total e irreversível das funções encefálicas, em consequência de processo irreversível e de causa conhecida, mesmo que o tronco cerebral esteja temporariamente funcionante. A morte clínica…

ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Florianópolis 2011 1 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE…

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…

pesquisa aqui proposta pretende discutir como é tratada a questão do aborto de fetos anencéfalos, a partir da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A referida argüição entende que o aborto de fetos anencéfalos não tipifica a conduta prescrita nos artigos 124, 126 e 128(incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos. Essa argüição é tomada como autorização ao aborto nesses casos de anencefalia. E a doutrina mais…