Direito Civil - Morte Presumida

Morte Presumida – Com Declaração de Ausência Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que presenciaram ou constataram a morte, mas é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesses casos, não há certeza da morte, porém existe um conjunto de circunstâncias que indiretamente induzam a certeza. Sendo assim, a lei autoriza ao juiz a declaração da morte presumida. A morte presumida pode ser declarada de dois modos diferentes: sem declaração de ausência ou com declaração de ausência. A morte presumida sem declaração de ausência, como consta no Art. 7º do Código Civil, ocorre quando se é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Já nos casos em que se é emitida a declaração de ausência, isso ocorre quando o Código Civil autoriza, na última parte de seu Art. 6º a abertura da sucessão definitiva, que está basicamente dividida em três estágios, Da Curadoria dos Bens do Ausente; Da Sucessão Provisória e Da Sucessão Definitiva. “Da Curadoria dos Bens do Ausente” Se o ausente possuir bens, e não tiver constituído, antes de seu desaparecimento, representante ou procurador com poderes suficientes e sem impedimento, para administrar todos os seus bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomeará curador

A MORTE PRESUMIDA Paola Iunes Ferreira Índice: 1. Introdução. 2. Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar…

A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MORTE PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por…

Morte real é aquela quando por decorrência do fato natural que é a vida, a pessoa deixa de existir, se tornado o que chamamos no direito de "de cujus".A morte do indivíduo se comprova com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação permanente das funções vitais, atestada por profissional da medicina, fundamentando em conhecimentos clínicos e de tanatologia. Entretanto, “para efeito de transplante, tem a lei considerado a morte encefálica, mesmo que os demais órgãos estejam em…

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI MORTE PRESUMIDA Ibaiti 2013 ALEX LUCINEIA DE ASSIS CLENILTON DA SILVA JADER JESSE DA SILVA NEIVITIELE FERREIRA TALITA FERREIRA NOGARE MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA JULIANO EDUARDO MARTINS GARCIA MORTE PRESUMIDA Ibaiti 2013 SUMÁRIO 1.…

MORTE PRESUMIDA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PERSONALIDADE JURIDICA 3. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL COM MORTE PRESUMIDA 4. CONCLUSÃO 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de…

.........................................................6 3. Morte presumida................................................................................................7 3.1 Morte presumida sem declaração de ausência...........................................7 3.2 Morte presumida com declaração de ausência...........................................7 4. Ausência............................................................................................................9 4.1 Breve…

DIFERENÇA ENTRE MORTE REAL, MORTE CIVIL E MORTE PRESUMIDA? Morte real é aquela quando por decorrência do fato natural que é a vida, a pessoa deixa de existir, se tornado o que chamamos no direito de "de cujus". Morte civil - É quando o individuo (beneficiario) é excluído de receber a herança, como se ele "morto" fosse antes da abertura da sucessão. Quer dizer que por exemplo temos um filho que tenta matar seu pai, de acordo com o Codigo civil, ele será considerado indigno considerado…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem…