Questão Disc

empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do CC) b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Katia? O artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame médico no cadáver. Katia da Silva desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Considerando estar provada a sua presença no local do acidente e não ser possível encontrar o corpo de Katia para exame, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do…

(MPU 2004) Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer: A) em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado. B) de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos. C) em campanha e não for encontrado na constância da guerra. D) de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte. E) de seu domicílio e não for…

A MORTE PRESUMIDA Paola Iunes Ferreira Índice: 1. Introdução. 2. Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar…

DIFERENÇA ENTRE MORTE REAL, MORTE CIVIL E MORTE PRESUMIDA? Morte real é aquela quando por decorrência do fato natural que é a vida, a pessoa deixa de existir, se tornado o que chamamos no direito de "de cujus". Morte civil - É quando o individuo (beneficiario) é excluído de receber a herança, como se ele "morto" fosse antes da abertura da sucessão. Quer dizer que por exemplo temos um filho que tenta matar seu pai, de acordo com o Codigo civil, ele será considerado indigno considerado…

declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. RESPOSTA: Morte Real , é a morte aferida á luz do corpo, do cadáver. É aquela que pressupõe a análise do corpo morto. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. RESPOSTA: Morte presumida sem decretação…

declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas R:. Morte Real , é a morte aferida á luz do corpo, do cadáver. É aquela que pressupõe a análise do corpo morto. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. R: Morte presumida sem decretação de ausência…

ESPECIAL Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do…

buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os…

a. Quanto aos passageiros cujos corpos foramlocalizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitara declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. c. Que tipo de procedimentojudicial deve a família dos desaparecidos…

deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a…